O documento deve seguir para votação na próxima sessão ordinária, em 26 de setembro
O vereador Rafael Talarico (PSDB) tem utilizado sua experiência como profissional da área de segurança para apresentar diversas indicações ao prefeito José Eduardo Coscrato Lelis que visam auxiliar diretamente o município na diminuição dos índices de violência.
Na última sessão ordinária, o parlamentar apresentou o projeto de lei número 06/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos Correios e das instituições bancárias e financeiras que possuam atendimento localizado em Guaíra.
Talarico afirma que a onda de violência e criminalidade, fruto de uma série de fatores econômicos, políticos, sociais e culturais, que desafia cada vez mais a sociedade, deve ser combatida. “Ninguém pode ficar omisso ou indiferente diante das situações de exclusão social e das ações criminosas que sucedem em todos os cantos do país, deixando um rastro de mortes, feridos e pessoas traumatizadas”, destacou.
Conforme estabelece o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ter autonomia constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e estadual no que couber. “É o caso da segurança nos estabelecimentos financeiros, assim como o tempo máximo de esperas nas filas dos bancos, dentre outras prerrogativas”, completa.
Agora, o projeto deve seguir à votação na próxima sessão ordinária, em 26 de setembro.