José Reinaldo dos Santos Júnior solicitou que prefeitura faça a fiscalização em loteamentos particulares

O parlamentar busca mecanismos para incentivar o plantio de árvores em loteamentos particulares

Devido a vários fatores climáticos que hoje atingem o planeta terra, cresce a preocupação da sociedade quanto à preservação do meio ambiente, principalmente com o plantio de árvores no perímetro urbano das cidades, com o intuito de oferecer sombra e amenizar a temperatura.

Ações positivas, que servem de exemplo, estão sendo praticadas por grupos como o Verdejando e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), que estão realizando plantios de mudas com o apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

O vereador José Reinaldo dos Santos Júnior (PTB) tem se demonstrado sensível às questões deste setor, tanto que apresentou uma indicação solicitando o cumprimento de uma legislação que trata justamente da obrigação de árvores em loteamentos particulares.

Ele solicitou do Poder Executivo a fiscalização do disposto no inciso X, do artigo 44 da Lei Complementar n. 2.759/2016, que “determina o plantio de uma muda por lote, às custas do loteador, nos empreendimentos imobiliários aprovados pela prefeitura”. Inclusive, esta legislação é de autoria do parlamentar em outro mandato.

De acordo com José Reinaldo, a lei não está sendo cumprida. “Este cultivo é uma obrigação legal de loteadores, cujos empreendimentos são aprovados no município, sendo que tal exigência não está sendo cumprida em nosso município”, disse.

A lei prevê que o proprietário do loteamento plante uma árvore na frente de cada lote antes mesmo da comercialização. “Tal obrigação deriva de um projeto de lei de minha autoria, que alterou a Lei de Uso do Solo anterior e foi mantido na nova legislação de organização do espaço urbano de nossa cidade. Por isso, fiz essa indicação”, afirmou.

PROJETO DE LEI

José Reinaldo também está realizando um estudo sobre a proposta apresentada por um guairense para que os terrenos vagos na cidade sejam gramados gradativamente para favorecer a limpeza, e sendo uma prática ambiental.

O parlamentar já apresentou aos demais vereadores a minuta de um projeto de lei que regulamenta esta exigência tanto para loteamentos particulares quanto proprietários de terrenos que não estejam ocupados com edificações.

José Reinaldo disse que irá ouvir a população e sociedade organizada sobre este projeto de lei e deverá apresentar, ainda neste primeiro semestre, na Câmara Municipal.