De acordo com Rafael Talarico, a regulamentação irá coibir o uso de motocicletas clandestinas que representam grave risco no trânsito

Em seus últimos pronunciamentos, o vereador Rafael Talarico demonstrou preocupação com a situação do trânsito da cidade, tanto que já apresentou diversas indicações fazendo sugestões ao prefeito José Eduardo Coscrato Lelis para melhorar a mobilidade urbana de Guaíra.

Durante a última sessão ordinária da Câmara, o parlamentar ressaltou que iria lutar para regulamentar o trânsito de bicicletas motorizadas no município, principalmente aquelas clandestinas, fabricadas em oficinas “fundo de quintal”, sem nenhum tipo de segurança para os usuários e os demais condutores.

Rafael afirmou que sua intenção não é prejudicar pessoas que adquiriram bicicletas motorizadas dentro das normas de segurança e transitam conforme determina a legislação. “Meu objetivo é combater as irregulares que representam um grande risco, uma vez que em sua maioria estão nas mãos de menores de idade.”

“Podem criticar, reclamar, falar deste vereador, que não vou retroceder. Não vou sossegar enquanto essa legislação não for aprovada e colocada em prática em nossa cidade. Estou do lado das pessoas de bem e daqueles que querem andar dentro da lei”, disse.

Talarico já encaminhou para apreciação do Poder Executivo a indicação número 343. Segundo ele, esta regulamentação é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que em seu artigo 129 diz: “O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”.

Agora, o edil espera agilidade da prefeitura para o encaminhamento do projeto de lei para aprovação da Câmara. “Precisamos agir antes que aconteça um acidente grave e tire a vida de alguém. Tanto os condutores irregulares como os demais cidadãos estão correndo riscos. Além disso, existem ações criminosas ocorrendo com o uso destas bicicletas. Peço ao prefeito que agilize e encaminhe rapidamente esta lei para a nossa aprovação”, afirmou.

Exemplo de Bauru

A cidade de Bauru (SP) já possui legislação específica sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e cicloelétricos. Todos esses veículos serão emplacados para a Polícia Militar poder fiscalizar. Os condutores também terão que ter habilitação e seguir as normas de segurança do Código Nacional de Trânsito. Os veículos precisarão ser registrados, com licença e contar com os equipamentos de segurança, como retrovisores, lanternas, velocímetro, buzina e antena corta pipa. Quem não cumprir as novas regras terá o veículo apreendido e pode pagar multa de R$ 190.

“Desde maio de 2009, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta o uso de bicicletas motorizadas, exigindo a Carteira Nacional de Habilitação e equipamentos de segurança. Porém, cabe ao município a legislação sobre o registro do veículo, como o licenciamento e emplacamento’, afirmou Rafael.

Assim como em Guaíra, em Bauru era fácil flagrar usuários desses veículos sem qualquer acessório de segurança. “Os ciclomotores são veículos baratos e custam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil. Até então, para usar as bicicletas com motores não era obrigatório o registro, licenciamento e nem o pagamentos de impostos. O uso era livre e nenhum tipo de documento era exigido. Agora se tornou lei e haverá regras. Espero que nossa cidade siga o exemplo”, finalizou Talarico.