De acordo com José Reinaldo, tal exigência não está sendo cumprida pelo Departamento de Obras

Loteamento Residencial Bárbara já plantou mudas nos terrenos comercializados

O vereador José Reinaldo dos Santos Júnior é autor de uma legislação municipal que está ligada diretamente à política pública de arborização urbana, pois determina que todo imóvel construído no município, antes de receber a licença de habitação, já tem que possuir na sua calçada uma muda de árvore plantada.

A Lei Ordinária Municipal número 2.274 de 2007, em seu artigo 17, especifica de forma clara que a licença para habitação de imóveis (habite-se) somente deverá ser concedida mediante o plantio de árvores especificada pelo Departamento de Obras do Município.

Ocorre que segundo o parlamentar, tal exigência não está sendo cumprida pelo setor da prefeitura. “Encaminhei um ofício solicitando providências para a devida observância da legislação municipal e a preservação do meio ambiente. Uma lei como esta, de grande importância para a nossa cidade, não pode ficar engavetada”, destacou.

De acordo com José Reinaldo, uma política pública de arborização mais eficiente é defendida por ambientalistas e defensores do meio ambiente. “É uma ação do poder público que auxilia diretamente na vida da pessoas, pois melhora a qualidade do ar e ameniza as ondas de calor, principalmente em cidades com clima quente como o de Guaíra”, expôs.

“No ano em que a lei completa 10 anos de sua publicação, a reflexão que é feita é se esta legislação tivesse sido cumprida em todos os loteamentos liberados para a construção, hoje a cidade seria muito mais arborizada e os moradores não sofreriam tanto com o verão”, afirmou o edil.

Bom exemplo em loteamento

Na última semana, o vereador visitou o Residencial Bárbara, localizado na região Oeste da cidade. Mesmo ainda não liberado para a construção de casas, o loteador já providenciou o plantio de árvores em todos os lotes existentes no empreendimento.

Júnior afirmou que é um avanço e um exemplo a ser seguido. “Existe uma legislação que determina que a licença para habitação de imóveis só ocorra mediante o plantio de uma árvore. Neste caso, o loteador já antecipou e irá beneficiar os proprietários dos lotes”, ressaltou. “Com a união de todos os cidadãos, vamos tornar Guaíra uma cidade mais verde”, completou.

Assim como o loteamento que cumpriu a legislação, o vereador destacou o trabalho do grupo Verdejando e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que estão realizando ações de plantio de mudas de árvores em áreas públicas institucionais.