O vereador Rafael Talarico apresentou a indicação número 52/2022 onde solicita ao Poder Executivo que promova estudos para criação de alíquotas previdenciárias progressivas para contribuição de servidores ao Fundo Municipal de Previdência conforme a sua remuneração.

A sugestão do vereador é que as porcentagens a serem pagas ao Fundo sejam definidas pelo valor do salário de cada contribuinte. Neste caso, o servidor que ganha menos paga uma porcentagem menor, já os salários maiores contribuíram com uma porcentagem maior.

O modelo segue a reforma da previdência que foi realizada no Governo do Estado de São Paulo. “Este sistema beneficia quem ganha menos, já que a alíquota é sempre menor para estes servidores, criando um critério de justiça social dentro do plano municipal de custeio das aposentadorias futuras”, comentou o vereador na indicação.

A indicação do vereador seguiu para apreciação do Poder Executivo. Existe previsão que em 2022 deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal um projeto tratando destas alíquotas previdenciárias pagas ao Fundo de Seguridade Social, responsável pela aposentadoria dos servidores. Caso a indicação do parlamentar for atendida, irá beneficiar principalmente os servidores públicos municipais de menor salário.