Na última semana, a vereadora Dra. Bia Junqueira cobrou o governo municipal sobre o repasse de uma emenda do Orçamento do Município, no valor de 70 mil reais, para o projeto de Saúde desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Atualmente, a prefeitura já faz um repasse de 70 mil reais para este setor e, essa emenda, somaria ao valor para ajudar a custear os serviços de saúde da entidade.
A indicação da vereadora para alteração no orçamento é válida e foi aprovada pelo legislativo, sendo incluída na peça orçamentária. Porém, mesmo sendo aprovada pela Câmara, cabe ao prefeito municipal decidir se irá cumprir ou não.
De acordo com a Dra. Bia, esse montante seria remanejado da pasta da Limpeza Pública. ”Em consulta no Orçamento, verifiquei que este valor ainda não foi repassado para a entidade. Hoje, para manter este projeto pela entidade o custo estimado é 140 mil reais, sendo que hoje é repassada pela prefeitura apenas a metade deste valor. Como as entidades passam por dificuldades financeiras e este projeto da Saúde é uma obrigação do município atender, entendo que seria justo custear a maior parte dos serviços prestados aos atendidos da APAE e não a metade. A área de saúde da entidade é algo essencial para os atendidos”, disse ela.
Segundo ela, como o setor de limpeza da prefeitura conta, atualmente, com o projeto Trabalho Cidadão, isso gerou uma economia na pasta. ”A pergunta é: Por que a prefeitura não repassou 70 mil reais para a APAE, que divididos em 12 meses dá um total de 5.833,33 reais por mês. Pouco para eles, mas muito para esta entidade que presta um serviço de excelência para nossa comunidade. Se este serviço fosse prestado pela prefeitura, tenho certeza que seria um custo maior para o município. Então, é justo pagar um valor maior, evitando que nossa entidade sofra e tenha a possibilidade e fechar com um déficit no final deste ano”, destacou.
Para ela, mesmo que exista um contrato em vigor, onde o valor é de 70 mil reais ano, a prefeitura poderia propor um aditivo no contrato e, assim, reajustar este valor usando a dotação já disponibilizada dentro do Orçamento sem nenhum tipo de prejuízo. Além disso, a parlamentar disse que, para o Orçamento de 2020 da prefeitura, foi reservado o valor de R$ 80 mil para a área de Saúde da APAE. ”O prefeito pode justificar que já repassou valores para a APAE que acredito não ser mais que obrigação, pois a entidade presta um serviço que deveria ser feito pelo município. Agora não cumprir uma decisão da Câmara, onde até os vereadores que apoiam seu governo votaram a favor, é um desrespeito e, além disso, uma falta de reconhecimento com esta entidade. O atual governo precisa sair desta redoma e começar a ver o que acontece na cidade e estender a mão para as entidades que precisam do nosso apoio. Como vereadora, tenho minhas limitações de atribuições, mas procurei dar minha contribuição que não foi atendida pelo Poder Executivo até agora”, finalizou.
Para APAE
Em contato com a diretoria da APAE, a diretora Carla Bruno ressaltou que essa foi a primeira gestão que atendeu a uma solicitação de parceria com a saúde do município. ”O investimento de saúde dentro do que a gente precisa para a instituição gira em torno de 380 mil reais e a gente conseguiu 70 mil reais. Está muito abaixo do que a gente realmente precisa; seria o mínimo de 380 mil reais. O que a gente recebeu do município: 70 mil reais parcelado em 12 meses, a partir de fevereiro de 2019. Uma parceria assinada esse ano pela APAE, prefeitura e secretaria municipal de saúde”, afirmou.
Carla explica que essa emenda seria importante. ”Hoje, a APAE tem um déficit, previsão para 2019, em torno de 600 mil reais. Ainda temos que fazer 160 mil reais para fechar o ano no azul. Então, estamos com campanhas, como a do carro Mobi Easy, a pizza solidária, a campanha do Adote. Com essa emenda, teríamos um déficit de 530 mil reais, porque de repente conseguiríamos pagar a enfermeira, a equipe de fisioterapia, ou ainda 20 horas a mais de fonoaudióloga e assim por diante”, completou.
A diretora da entidade ainda explicou que, com os 70 mil reais atualmente repassados são pagos: um terço do serviço de fisioterapia, 15h de terapia ocupacional e 10 horas semanais de fono. ”Os demais serviços que a gente oferece são custeados pela própria entidade, que arrecada através de doações, eventos e ações solidárias.”
Carla explica que, para outros serviços de saúde, consegue através de parceria com serviços públicos, como por exemplo: atendimento odontológico, que é feito do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). ”Eles dão prioridade para os nossos atendidos e atendem com o maior carinho. Além disso, duas vezes por semana, a prefeitura disponibiliza duas horas por semana de clínico geral na entidade. Às vezes, o CAPS consegue um encaixe no neurologista ou psiquiatra para nossos meninos. São algumas parcerias que são feitas. Ganhamos também da farmacinha remédios e itens mais simples”, complementou.
Resposta Prefeitura
Em contato com a prefeitura, o governo esclareceu que tem convênio com a APAE ”por meio da Secretaria de Saúde, Diretoria de Educação e Diretoria de Assistência Social e neste ano de 2019 serão repassados R$ 1.200.200,60. Os repasses estão sendo feitos em dia. Em 2017, foram repassados R$ 1.099.451,70 e, em 2018, R$ 1.072.261,23.”
A atual gestão explica que as emendas feitas pelo Poder Legislativo estão condicionadas à disponibilidade de recursos para a execução e, no caso da APAE ”é necessário a contratualização dos serviços seguindo a nova legislação por meio da Lei 13019, que por ora são realizadas na integralidade pela instituição diante do plano de trabalho proposto e acolhido pelo poder público”. A prefeitura ainda diz que, atualmente, está se discutindo a possibilidade de aditamento para elevar os repasses para a entidade nos setores de Educação, Saúde e Assistência, ”podendo gerar um incremento de até R$ 200 mil para a entidade em 2020, inclusive sem a necessidade de emenda no orçamento pelo Poder Legislativo”.
