A Câmara Municipal de Guaíra realizou na noite da última terça-feira,5, sessão ordinária para votação de quatro projetos de lei na Ordem do Dia. A sessão foi presidida pelo vereador Renan Lelis Lopes e todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos aprovados
Projeto de Lei número 19/2024 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para criação de dotação para suprir gastos previstos com a aquisição de equipamentos e material permanente para o Ensino Fundamental e Ensino Infantil, com recursos provenientes de “Convênio Estadual – São Paulo Sem Papel” da Emenda Parlamentar Estadual nº 2020.086.17910, do Deputado “Sargento Neri”.
Projeto de Lei número 20/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização do Poder Legislativo, para realizar projetos do Programa de Regularização Fundiária.
Projeto de Lei número 02/2024, de autoria do vereador Rafael Talarico, que institui no calendário oficial de Guaíra o “Dia Municipal da Folia de Reis”, a ser comemorado todo dia 15 de dezembro de cada ano.
Projeto de Lei número 03/2024, de autoria da mesa da Câmara, que dispõe sobre o quadro parte permanente efetivo e de provimento de comissão da Câmara Municipal de Guaíra. O projeto cria um cargo efetivo de auxiliar administrativo, visando completar o quadro de servidores públicos da Câmara com agentes concursados do próprio Legislativo.
