Os créditos adicionais especiais são dotações abertas no orçamento do município para o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas pelos deputados ou até mesmo de programas dos governos Federal e Estadual. Para esta sessão, somando os quatro projetos, são mais de R$ 1,3 milhão em recursos que serão investidos em áreas como a Saúde, a Educação, a Assistência Social e Cultura.

A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Stefanio Stafuzza eteve início às 19 horas. com transmissão ao vivo. Na ocasião foram analisados, votados e aprovados os seguintes projetos na ordem do dia 

Projeto de Lei número 32/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 376.750,63 (trezentos e setenta e seis mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos) para criação de dotações para utilização de recursos recebidos da Lei Paulo Gustavo do governo federal.

Projeto de Lei número 33/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),para criação de dotação para utilização de recursos recebidos da Secretaria de Educação do Estado através do convênio SEDUC-PROC-2021-000030, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente para a rede municipal de ensino.

Projeto de Lei número 34/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.982,08 (quatorze mil novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos) para criação de dotação para utilização de recursos recebidos através do Governo Estadual destinado ao pagamento de Benefício Eventual prestado em virtude de vulnerabilidade temporária, segundo critérios de partilha estabelecidas pela deliberação CONSEAS.

Projeto de Lei número 35/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para criação de dotações para utilização de recursos recebidos através de emenda estadual destinadas à área da saúde municipal. Segue relação das emendas:

Emenda Estadual no 2022.080.49347 – Parlamentar: Roberto Engler – Investimento na Santa Casa de Misericórdia de Guaíra – R$ 350.000,00;

Emenda Estadual no 2022.080.49338 – Parlamentar: Roberto Engler – Investimento na Santa Casa de Misericórdia de Guaíra – R$ 250.000,00;

Emenda Estadual no 2022.044.47668 – Parlamentar: Fernando Cury – Custeio – R$ 300.000,00;