Um projeto que seria votado pelos vereadores na noite de ontem (30 de março), de nº 09/2021, que altera a sistemática de reajuste das tarifas de água e esgoto do município, causou diversas especulações pelas redes sociais e também pela cidade.
Surgiram boatos de que o DEAGUA (Departamento de Esgoto e Água de Guaíra) seria terceirizado, de que haveria reajuste abusivo de água, entre outros. Dessa maneira, o projeto, que não era a primeira vez que passava pelo Legislativo, foi retirado mais uma vez da votação.
O pedido para a retirada foi feito pelo próprio líder do prefeito na Câmara, Rafael Talarico, durante discussão do documento, na sessão presidida por José Reginaldo Moretti. Todos os parlamentares elogiaram a decisão do Executivo de retirar o PL neste momento crítico de pandemia ao qual a cidade enfrenta e que seja discutido com mais cautela e detalhado para toda a comunidade antes de retornar para a Casa de Leis.
O projeto, alteraria as Leis Ordinárias Municipais número 2.640/2013 e 2.643/2013, com o objetivo de mudar o sistema de reajuste das tarifas de água e esgoto do município, sendo um pedido direto da Agência Reguladora ARES-PCJ, que entende que um parecer técnico, elaborado por um órgão de regulação, não pode ser regulado por uma decisão legislativa.
Confira abaixo a declaração de cada vereador durante a discussão da retirada do projeto:
Rafael Talarico – “Queria pedir a retirada do projeto porque houve muita divergência, pessoal está achando que estamos terceirizando, vendendo, para esclarecer à população, fazer uma audiência pública, quando passar a pandemia, para esclarecer como é o projeto. Ninguém está vendendo o DEAGUA, ninguém está aumentando a água.”
Caio Augusto – “A decisão mais sensata é a retirada do projeto. É polêmico, vai mexer com a nossa cidade. Sou favorável à retirada do projeto, mas já deixo registrado porque se hoje fosse para ser votado eu votaria contra, pois estamos passando por pandemia, mortes todos os dias, crises econômicas, pessoal desempregado, passando fome. Não poderíamos aprovar um projeto desse que mexeria no reajuste da água. Então, voto favorável à retirada e se fosse para ser votado eu votaria contra.”
Denir Ferreira – “Agradeço ao Rafael por estar retirando o projeto. Eu não o julgo polêmico, tomara que este projeto nunca mais volte ao plenário. O DEAGUA tem competência para definir algum aumento, principalmente se for acima da inflação e nao é obrigatório contratar uma agência reguladora. Aquela determinação do juiz diz que é necessário ter um aval da agência, mas não precisa pagar o ano inteiro um agência conveniada e sim somente na época onde tiver um aumento e se for passar do valor da inflação. Por outro lado, o Deagua é nosso, dos guairenses e sabemos que, muitas vezes, uma agência que está localizada fora da nossa cidade não conhece a realidade do que acontece socioeconomicamente com Guaíra. Tomara que ele [projeto de lei] não volte para a câmara.”
Stefanio Stafuzza – “Gostaria de parabenizar o representante do prefeito pelo pedido de retirada por dois motivos. Primeiro, acredito que todos nós precisamos de maiores esclarecimentos vindos dessa agência, porque tudo o que sabemos é da boca de um e outro, nada de um técnico que sabe como funciona uma agência dessa. Acredito que com essa retirada vai haver tempo hábil. Até porque estamos em pandemia e o prefeito está mais preocupado, com toda a razão, com o sistema de covid. Então, acredito que tem que haver essa reunião, mesmo que seja virtual, para haver mais esclarecimentos. Tenho conhecimento que o nobre colega José Neto Pugliesi esteve presente nessa agência e disse que essa empresa é séria e capacitada, mas no momento acredito que todos nós vereadores devemos ter o conhecimento que o José Neto tem hoje para podermos passar para a população. Em segundo lugar, temos um prefeito que foi eleito com 60% dos votos pela população e temos um presidente da câmara que está como prefeito interino, então, não acredito que um projeto de tamanha importância como esse deva ser votado com a gente tendo um prefeito interino. Nada contra o Edvaldo, que tem feito um grande trabalho, mas eu acredito que seja melhor essa retirada para que a gente possa resolver com mais calma, com os devidos esclarecimentos dessa agência para nós vereadores e, principalmente, para a nossa população.”
André Gregório – “Fico muito feliz que o líder do prefeito tomou a decisão da retirada do projeto. Recebi muitas ligações. O DEAGUA não vai ser terceirizado. É um projeto para a questão dessa agência reguladora. É muito simples entender população: [por exemplo] a gente vai ter uma alta do combustível, não é o presidente, deputados, senadores que vão ditar o que vai subir ou vai abaixar, isso é passado por uma agência. Você paga uma conta, não são os deputados, senadores, governadores, é feito um cálculo por uma agência. tudo é regulamentado. Eu, como representante da população, jamais vou deixar mexer no bolso do contribuinte guairense, ainda mais porque estamos vivendo um momento delicado, a preocupação hoje é a questão da fome. Famílias de gente trabalhadora passando necessidade. Esse mês de abril vai ser muito crítico nessa questão. Estou preocupado. Foi feita uma campanha quero parabenizar o Aguetoni – isso é muito importante, mas a cesta básica, daqui 30 dias ela acaba. Então, a gente precisa unir, pegar forças e correr para ajudar a população, porque vai faltar comida na mesa deles. As usinas vão começar a safra, vai ter que ter um protocolo. Então, isso é fundamental. Além disso, eu faço a indicação: teve uma diretora do DEAGUA durante a administração do Dr. Aloisio, dona Maria Luiza de Lelis, que foi excelente diretora do DEAGUA, gostaria que o DEAGUA levasse o nome dela. Para terminar, não precisamos passar por esse desgaste. Gostaria de levar, através do Rafael, que [a prefeitura] entrasse no Tribunal de Justiça junto com seus advogados e fizesse o que tem que às vezes regulamentar e resolver a situação do DEAGUA. Não tem que ter necessidade de mandar nada para nós do legislativo decidir sobre essa questão de ajuste ou não através dessa agência reguladora. O próprio poder executivo pode resolver isso junto com seu jurídico.”
Anderson Lima – “O Rafael Talarico foi feliz na retirada do projeto. Estamos vivendo momentos muitos difíceis de pandemia, desemprego, muitas pessoas passando necessidades, fome, o momento não é viável. Temos outros tipos de problemas maiores para resolver nesse momento.”
José Neto Pugliesi – “Cumprimentar o líder do prefeito, decisão muito importante e alertar que todos nós fomos vítimas de fake news espalhadas pela cidade sobre esse assunto. Cada um, individualmente, precisa ampliar a atuação de seu mandato no sentido de esclarecer as pessoas sobre esses projetos que chegam aqui para nós, para que não nos tornemos vítimas de fake news, falando, por exemplo, de que iria terceirizar essa autarquia que é tão importante, o DEAGUA. Tranquilizo toda a população, a gente já tinha um posicionamento da nossa bancada no sentido de proteger a nossa população. Mais do que isso, a câmara, todos os vereadores estão colocando os seus esforços para ajudar o prefeito no combate à covid-19. Então, essa retirada foi importante neste momento. Obrigado.”
Chiquinho Souza – “Parabenizo o líder do prefeito pela retirada. Reitero o que nossos amigos dizem, tem gente que está passando fome. Queria pedir aos vereadores para a gente discutir essa situação. As pessoas estão passando fome, a questão do desemprego está muito difícil mesmo. Sobre a questão do projeto, o meu voto seria contra.”
Renan Lopes – “Gostaria de parabenizar o líder do prefeito e deixar registrado que continuo com posicionamento de que sou favorável à retirada do projeto e dizer que nosso DEAGUA possui técnicos competentes, não precisamos trazer pessoas de fora, dar carta branca, porque temos técnicos competentes dentro do DEAGUA.”
José Reginaldo Moretti – “Primeiro, acredito que minha opinião como vereador, se Deus quiser, nesse mandato, ninguém põe a mão no DEAGUA; enquanto for vereador e depender do meu voto ninguém põe a mão. Os boatos que estão falando de vender, de aumentar a água… Negativo. essa casa de leis está atenta. Sabemos que não é isso. É um trabalho que vão fazer no DEAGUA com essa agência reguladora. Nós temos pessoas muito competentes ali dentro, mas acho que precisa dar um puxão de orelha no gestor do DEAGUA também. Está faltando gestão também. Rafael, parabéns pelo diálogo que voce tem, de conversar, de ser o líder do prefeito, de falar com a bancada, discutir o projeto, isso sim é liderança. Parabéns pela atitude sua. Outra coisa, já fiz pedido ao nosso jurídico, parece que desde a gestão do Sérgio de Mello teve um recurso de pouco mais de um milhão de reais que não sei se foi devolvido ao DEAGUA até hoje. Então, vamos cobrar isso da prefeitura, para repassar, porque parece que o MP já autorizou, vamos pedir para eles devolverem esse valor.”
