Os parlamentares concordam que o reajuste é necessário e justo, já que está abaixo do índice inflacionário. Entretanto, o governo deve se atentar no critério de escolha dos beneficiários da tarifa social

A notícia referente ao aumento de 4,57% na conta de água dos guairenses neste mês de julho repercutiu entre a população e os vereadores expressaram suas opiniões referente à mudança.

O Departamento de Esgoto e Água de Guaíra justificou a correção referente à inflação do período de abril de 2016 a março de 2017, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no cumprimento das exigências legais.

“Este aumento está dentro do índice inflacionário e, principalmente, não podendo ficar defasado, se não prejudica o investimentos e manutenção do DEAGUA”, destacou o presidente da Câmara, Jorge Domingos Talarico.

Em contato com os vereadores Edvaldo Morais e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, responsáveis por uma representação no Ministério Público em 2015 contra um aumento exagerado por parte do governo naquela época, ambos concordaram com os ajustes neste ano.

Segundo eles, o aumento de 4,57% neste mês é legal. “É o reajuste da inflação, inferior a 5%. Não vemos ilegalidade nisso, diferente do governo passado, que nem soube explicar o aumento aplicado naquele ano, que seria acima de 60%”, disseram.

De acordo com a Dra. Bia, esta nova tarifa é atual e deve ser dada a cada ano, evitando defasagem de valores e prejuízos à autarquia. Edvaldo também lembrou que a taxa de esgoto não foi alterada.

“E quanto à tarifa social, o prefeito, por decreto, achou por bem tirar a isenção e manter somente em casos de pessoas de baixa renda que já estão enquadradas em programas sociais. Assim, haverá mais critérios para conseguir a isenção, que agora terá análise de necessidade financeira. O prefeito pode fazer isso, é ato discricionário dele. Se de um lado ele deixa de incentivar o baixo consumo, de outro ele isenta só quem realmente não tem condições”, completou a Dra Bia.

Líder da oposição, a parlamentar Maria Adriana Gomes disse respeita a necessidade do reajuste na conta de água, porém, o governo deve se atentar no critério de escolha dos beneficiários da tarifa social. “Acredito que este não é o momento adequado para onerar ainda mais a população, principalmente pessoas mais vulneráveis, pois estamos vivenciando uma situação de crise financeira e alto desemprego. Mas sabemos que o reajuste está dentro do índice inflacionário. Quanto à tarifa social, espero que a lei seja cumprida e que prefeito priorize quem está dentro dos critérios de avaliação, ou seja, a comunidade de baixa renda”, comentou.

AUMENTO

O DEAGUA fará, neste mês, 4,57% de reajuste na conta de água dos guairenses. Porém, não haverá o aumento do percentual da Tarifa de Esgoto, que é de 25% sobre o volume de água consumido.

Já a isenção de 01 a 10 mil litros deixa de existir e cria-se a tarifa social, sendo R$1,00 por litro, até o consumo de 10 mil litros. A mudança é em cumprimento da LOM n° 2640/2013 aprovada anteriormente pela Câmara Municipal e em vigor desde então.