O governo já gastou quase R$ 170 mil apenas com uma empresa para realizar serviços de consultoria em licitações. Atual gestão alega que contratação foi feita por consequência do quadro de advogados do município, que encontra-se “defasado”

A prefeitura de Guaíra fez mais uma contratação, no valor de R$ 41.400,00 para a área de licitações da atual gestão. Desta vez é uma advogada, que irá assessorar juridicamente o Departamento de Compras e demais secretarias, diretorias e órgãos da administração neste setor específico.

O governo já possui contrato com a empresa Cleire de Souza Consultoria, para o serviço técnico especializado em assessoria e consultoria para as licitações, que recebeu, desde 2014, o total de R$ 169.515,66 e ainda possui empenhados R$ 83.265,67.

Ao questionar a prefeitura sobre tais gastos apenas com a área de licitações, o Diretor de Justiça e Segurança, Wellington Luiz de Campos, enviou nota declarando que a contratação da advogada ocorreu pois “o quadro de advogados do Município encontra-se defasado, em virtude do número reduzido de profissionais e o aumento da demanda de processos (contenciosos, execuções fiscais, etc). Havia grande necessidade de advogado parecerista em licitações, uma vez que a Lei Federal 8666/93, em seu art. 38, Parágrafo único, aponta a necessidade de que ‘as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração’”, disse.

Ao ser indagado sobre a necessidade de uma licitação para a contratação, Wellington declarou que, por ser ano eleitoral, “não há possibilidade de contratação imediata, através de concurso público e os processos licitatórios (que são aqueles que tratam das compras e contratações no âmbito da administração pública) estavam renegados à segundo plano, haja visto os profissionais da administração estarem assoberbados por outros processos de igual importância.”

“Fora aberta uma licitação, na modalidade ‘Convite de preços’, e os profissionais com perfil e comprovada experiência com administração pública foram convocados à participar. Três profissionais apresentaram propostas e o certame foi publicado e aberto ao público. No dia 07 de julho de 2016, na sala de licitações, os três proponentes apresentaram documentação de habilitação e propostas, onde sagrou-se vencedora a Dra. Fabiana Rossi do Nascimento, por ter apresentado a oferta de menor valor para a execução dos serviços. Vale salientar, que a mesma apresentou documentação que supriu a exigência de atuação anterior na administração pública, o que a habilitou para o certame.”, completou Campos.

Wellington afirmou que este serviço contratado se “difere inteiramente da assessoria em licitações”, realizada pela Cleire Consultoria, pois é um trabalho “exclusivo de advocacia, entanto que a assessoria em licitações é executada por empresa especializada em compras no âmbito da administração pública.”

CONSULTORIAS E ASSESSORIAS

O governo de Sérgio de Mello e Denir Ferreira dos Santos é conhecido por suas altas despesas com empresas de consultorias e assessorias.

Em breve consulta realizada no Portal da Transparência, em 2013, a atual gestão gastou mais de R$ 160 mil com diversas empresas. Em 2014 foram mais de R$ 290 mil, seguidos de mais de R$ 155 mil em 2015 e mais de R$ 68 mil em 2016.

O que mais chama a atenção é a prestação de serviços de duas empresas, a FK Projetos e Assessoria Ltda EPP para promover estudos visando reestruturação do Centro de Exposição, que ainda não existe; e a Actuale Consultoria Ltda EPP, que fez levantamentos e estudos até para instalação de Usina de Cogeração de Energia.