A legislação não impede interferências em decisões estratégicas das empresas

Depois de algum tempo sem novidades, a polêmica do limite de consumo e cobrança de franquias na internet fixa voltou a receber novidades. De acordo com o presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), João Rezende, o órgão não vai impedir que as operadoras limitem os planos de dados.

Segundo ele, a legislação não impede interferências em decisões estratégicas das empresas. Vale lembrar que o limite de franquia está temporariamente suspenso pela própria Anatel desde abril justamente para que o debate fosse aprofundado e as operadoras se adequem às exigências do novo formato. Até uma pesquisa no site do Senado foi feita para consultar a população.

O problema foi uma “falha de comunicação muito grande” no assunto, segundo o secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Maximiliano Martinhão. Ele acha natural que as reações do público tenham sido tão raivosas e entende que a internet hoje é muito mais do que lazer, sendo até fonte de renda para muita gente.

“O fundamental é que o consumidor não seja prejudicado nesse processo — abusos não serão tolerados — mas é preciso entender que o setor tem que ser rentável para que os investimentos possam ocorrer”, disse Martinhão ao site Valor Econômico. (TecMundo)