Câmara aprova dois projetos de lei do Executivo Municipal

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Guaíra, 28 de abril de 2016 - 11h27

Vereadores aprovaram novo zoneamento da cidade e rejeitaram em primeira votação projeto de lei de autoria do prefeito que cria novos cargos na atual administração

 

Na noite desta terça-feira, 26, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária, a 7ª deste ano, sob a presidência do vereador Mário Carlos Nogueira Neto e aprovou dois projetos de lei da prefeitura.

Os parlamentares apreciaram dois projetos: o de número 10, de autoria do Chefe do Executivo, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município (Lei de Uso do Solo); e das alterações na Lei de Uso do Solo, que foi amplamente discutido pelos vereadores e acabou sendo aprovado em segunda votação por 10 votos a 2.

Também foi colocado em votação o projeto de lei número 19, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar municipal número 2736/2015 sobre a alteração na estrutura da administração, com criação de cargos e gratificações. Ele foi rejeitado em primeira votação pela maioria dos vereadores, por 7 votos a 4, tendo a aprovação apenas de Eliana Claudia Alves, José Renato Tavares, Maria Aparecida Silva Armani e Susete Costa Barini.

O projeto de lei número 19 seguirá para segunda votação na próxima sessão ordinária. A expectativa da maioria dos vereadores é que o mesmo venha desmembrado e não como “pacotão” com criação de cargos e gratificações.

Não participaram da sessão, o vereador Marco Pugliesi, que foi substituído pelo vereador João Francisco Barbosa e o vereador José Mendonça, que está em tratamento de saúde.


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