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Guaíra - SP

Câmara poderá resolver problema da Santa Casa ainda hoje

Chefe do executivo aguarda aprovação, por parte dos vereadores, por acreditar na responsabilidade de sanar os problemas enfrentados pela entidade, que atravanca o atendimento à população.

Cidade
Guaíra, 27 de novembro de 2018 - 16h18

Sem dúvida nenhuma, hoje será um dia muito importante para a Santa Casa de Misericórdia de Guaíra. Na ordem do dia, da sessão da Câmara Municipal, está a aprovação do projeto de Lei Nº 39/2018 que pede autorização do legislativo para o adiantamento de repasse de verbas concernentes a contratualização para a Santa Casa de Misericórdia no valor de R$ 720 mil reais. O projeto foi enviado para avaliação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na última sessão e retorna com parecer contrário à aprovação do projeto alegando que o mesmo não está revestido de legalidade e por este motivo não atende a legislação em vigor.
No parecer dos vereadores, a justificativas das conclusões foram tomadas com base no “Parecer” do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração) e que o chefe do executivo, no caso do interesse público, deve solicitar a antecipação através de um aditivo ao instrumento contratual, sem criar uma nova situação junto à Câmara.
Nossa reportagem manteve contato com o prefeito José Eduardo Lelis e o mesmo disse que ainda aguarda a aprovação , por parte dos nobres vereadores, por acreditar na responsabilidade de sanar os problemas enfrentados pela entidade, que atravanca o atendimento à população.
“Acredito que a grande maioria da população sabe da responsabilidade em aprovar esse projeto, pois o que está em jogo é a atual situação da Santa Casa. É importante registrar que a prefeitura não pode fazer subsidio nesse valor para a manutenção da Santa Casa, ai sim não teria legalidade já que hoje a Prefeitura está administrando a entidade. José Eduardo alega ainda que o uso do dinheiro público, nesse repasse, seria de conta e risco da prefeitura e sua gestão – se a Câmara vier a autorizar” finalizou o prefeito.
Pra finalizar, José Eduardo disse ainda que não existe ilegalidade nenhuma na aprovação desse projeto, e com o decreto da condução da Santa Casa “ele” autoriza o uso da estrutura financeira e estrutural da prefeitura, com funcionários inclusive, bem como não há como fazer subsidio de uma entidade que a prefeitura  já está administrando.


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