O presidente da Câmara Municipal, José Reginaldo Moretti agendou para amanhã, 18, segunda-feira, a partir das 18 horas, um debate e análise do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor do Município.
Esse convite foi direcionado para o Poder Executivo, à Secretaria de Planejamento e Gestão Administrativa Geral, Infraestrutura e Obras, Conselho da Cidade, Associação Comercial e Industrial de Guaíra, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Guairense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, imprensa e população.
Além disso, Moretti determinou ampla publicidade da reunião, através de anúncio em carro de som por toda a cidade, divulgação no site do Poder Legislativo e publicação de convocação no Diário Eletrônico Oficial do Município.
A proposta é analisar e debater o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê uma revisão no Plano Diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
“É uma discussão importante para o nosso município, pois trata de uma lei que orienta muitas decisões dos agentes públicos. Queremos ouvir os cidadãos, os órgãos interessados, antes de levar o projeto para apreciação em plenário. É uma forma democrática e justa”, destacou José Reginaldo Moretti.