Câmara realizará sessão ordinária nesta terça-feira

Confira os projetos de lei que entram na pauta para apreciação dos vereadores; entre eles, o de nº 17 que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Polícia Civil

Política
Guaíra, 17 de março de 2020 - 08h19

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 17, mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Edvaldo Donisete de Morais, a partir das 20h, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura e também pelo site oficial do Poder Legislativo (www.camaraguaira.com.br).

Para assistir pelo site, basta o internauta clicar no link sessão ao vivo. Na plataforma digital, a população também tem acesso aos conteúdos da pauta e ordem do dia da sessão ordinária.

Entre os projetos de lei estão: o de nº 10, que aumenta os vencimentos dos conselheiros tutelares para R$ 3.100,00 entre outros benefícios; o de nº 13, que autoriza o repasse de R$ 225 mil da prefeitura para o DEAGUA; o de nº 14, que abre crédito especial no orçamento vigente de R$ 519.363,82 para o setor de Obras; o de nº 15, que abre crédito de R$ 30 mil para a GCM; o de nº 16, que altera a lei LCM nº 2.807 de 2017 c.c. LCM nº 2.040 de 2002 para criar dois cargos efetivos de Professor de Inglês, um cargo de Psicólogo, um cargo de Eletricista, um de Comissão para Chefe da Seção das Parcerias com Terceiro Setor e Afins, um de Função Gratificada de Assessor de Instrumentação das Parcerias com Terceiro Setor e Afins, entre outras mudanças.

Entre os documentos ainda há o projeto de lei da prefeitura municipal de nº 17, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Policia Civil, através da Secretária da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para cessão de servidores municipais, estagiários e materiais, bem como cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Guaíra.

 


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