Estabelecimentos que prestam serviços de forma contínua em todo o Estado devem disponibilizar o cancelamento por meio da internet, telefone ou até mesmo pelo correio

O cancelamento de serviços ficou mais fácil a partir desta segunda-feira (03). Planos de saúde, cartões de crédito e de desconto, seguros, linhas telefônicas, cursos livres, academias de ginástica, títulos de capitalização, TV por assinatura, dentre outros, poderão ser cancelados por meio da internet, telefone ou até mesmo pelo correio.

A lei nº 16.383/2017, de autoria do deputado estadual André Soares (DEM), foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em fevereiro deste ano. As empresas tiveram 60 dias para se adequarem a esta nova legislação.

De acordo com a norma, os estabelecimentos que prestam serviços de forma contínua em todo o Estado de São Paulo devem disponibilizar o cancelamento em uma das três formas citadas. Os serviços continuados são aqueles que, quando prestados, se prolongam no tempo.

“É mais uma vitória para o consumidor paulista. Já recebemos reclamações de pessoas que demoraram até 2 meses para conseguirem cancelar um serviço de TV por assinatura. Além da perda de tempo, esse cliente ainda tem prejuízo financeiro. Essa lei beneficiará muitos consumidores em todo o Estado”, comemorou Soares.

SERVIÇO – Caso os consumidores se deparem com o descumprimento da lei, poderão entrar em contato com o Procon mais próximo, que é o órgão fiscalizador responsável.