A Comissão Especial de Estudos da Limpeza Pública está encerrando seus trabalhos e o relatório final começa a ser elaborado para ser apresentado. O documento, que trará um amplo estudo sobre o contrato da terceirização da limpeza pública por parte da prefeitura, deverá trazer um diagnóstico para que o município tome medidas para melhorar a qualidade do serviço prestado.
O grupo é composto pelos vereadores Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira, José Mendonça e Moacir João Gregório. Eles contam com a consultoria de uma empresa contratada, a Mayor Consultoria e Assessoria Ambiental, que realizou o trabalho de campo, buscando informações e fazendo estudos de contrato e prestação de serviços.
Na tarde da última terça-feira (05), os parlamentares se reuniram com os representantes da Mayor, dentre eles, o engenheiro ambiental Maurício Mayor e advogada Keyla Pereira e receberam o relatório final.
A firma fez uma análise do contrato da terceirização, seus pagamentos efetuados e trabalhos oferecidos. Também visitou bairros da cidade para verificar a qualidade da varrição e coleta de lixo e também o aterro sanitário, cuja manutenção é terceirizada pela prefeitura para a Seleta Ambiental.
Em um primeiro momento, os vereadores já detectaram alguns indícios de irregularidades na execução do contrato entre o governo e a Seleta. Agora, a Comissão de Estudos se reunirá com a área Jurídica do Poder Legislativo para a finalização do relatório, ao qual irá somar as informações já obtidas pela Câmara e as que foram encontradas no levantamento da consultoria.
Após isso, a CEE irá apresentar o resultado para os demais edis da Casa de Leis. A partir daí, o procedimento será encaminhar cópias do mesmo para apreciação do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Como a prefeitura está em fase de processo de licitação para a área de limpeza pública, o documento poderá servir para que o governo municipal formalize um contrato que atenda aos anseios da comunidade.