Projeto não foi aprovado. Porém, quatro parlamentares votaram a favor do prefeito Sérgio de Mello: Eliana da Maracá, Suzete Barini, Cida Armani e José Renato Tavares

Por oito votos a quatro, a Câmara Municipal rejeitou, na noite desta terça-feira (12), o projeto do prefeito Sérgio de Mello, que solicitava convênio com a Sogube de R$ 420 mil dos cofres públicos para a realização da Festa do Peão de Guaíra. Diante do resultado, o presidente da Câmara, Mário Carlos Nogueira Neto não precisou declinar seu voto.

A Casa de Leis recebeu dezenas de cidadãos, que acompanharam as votações e se mostraram desfavoráveis ao projeto da festa. Os vereadores José Renato Tavares, Eliana Claudia Alves, Suzete Costa Barini e Aparecida Silva Armani foram os únicos que disseram sim ao documento.

Antes do projeto ser colocado em votação, os parlamentares realizaram um grande debate entre eles.

José Mendonça, José Reginaldo Moretti, Mario Carlos Nogueira Neto, Cecílio José Prates, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, José Natal Pereira e Antonio Eurípedes da Silva discursaram contra o convênio por ter sido elaborado de maneira não específica, não detalhando a comissão organizadora, como seriam utilizados esses R$ 420 mil e se a contratação seria realizada apenas em Guaíra.

Os vereadores também falaram a atual situação do município, falta de verbas para a saúde, para a compra de medicamentos, além do desinteresse de Sérgio de Mello pela festa do peão nos últimos três anos e a vontade repentina de realizá-la neste ano eleitoral.

Os parlamentares ainda ressaltaram que não são contra o evento, apenas não concordam que um alto valor seja retirado dos cofres públicos. Eles lembraram que em 2015 a festa foi organizada por empresários, sem nenhuma contribuição por parte do atual governo municipal.

Finalizando, a maioria da Casa de Leis destacou que se o prefeito enviar um projeto para a realização da festa do peão, com um valor mais baixo, e que irá incentivar os profissionais da cidade e não de fora, que eles aprovam por unanimidade.

Marco Antonio Pugliesi e João José de Oliveira também votaram contra, mas não se pronunciaram sobre o assunto.

Já os parlamentares, que tentaram aprovar o projeto, ressaltaram que o evento movimentaria o comércio guairense e que Sérgio de Mello apenas não fez a festa nos anos anteriores porque estava priorizando a construção das mil casas.

OUTROS PROJETOS DE LEI

Além deste documento, os vereadores também apreciaram mais três projetos de lei e um parecer do Tribunal de Contas.

O de número 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município (Lei de Uso do Solo) foi colocado em votação. O documento foi rejeitado por 7 votos contra e 3 favoráveis. Nesta votação, três vereadores se abstiveram de votar. O projeto precisava de 2/3 dos votos, ou seja, nove votos para ser aprovado. Agora, segue para a segunda votação que deverá ocorrer em 15 dias.

O projeto de lei número 17/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal número 2040, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado por unanimidade.

Também foi colocado em votação o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, número 1961/026/13, favorável à aprovação das contas da prefeitura municipal do exercício de 2013, com ressalvas e determinações recomendadas. O parecer foi aprovado por 10 votos a três.