O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou ontem (30) que Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato. O ministro também negou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Aécio Neves fosse preso preventivamente.
Aécio estava proibido de exercer as funções de senador pelo ministro do STF Edson Fachin e foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso.
Na decisão, o ministro diz que, por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, “muito menos, por ordem monocrática”, afastar um parlamentar do exercício do mandato.
“Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, ressaltou.
Aécio e sua irmã Andrea Neves passaram a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS.
As investigações da Procuradoria apontam que eles teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador Zezé Perrela do PD de Minas Gerais.
Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram postos em prisão domiciliar pela mesma decisão do STF que revogou a prisão de Andrea Neves….
Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrução e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS. O senador tucano é investigado em outros oito inquéritos no Supremo.
Para nós, simples mortais, que mal entendemos as Leis, fica um pouco assustador. Em quem acreditar?