Não é bem assim!

Editorial
Guaíra, 5 de agosto de 2016 - 08h03

Não reza a constituição brasileira que “todo homem é igual perante a Lei?”

No Brasil não é bem assim! Quem é político, que ocupa um cargo eletivo, é um ser humano especial, ele tem “FORO PRIVELGIADO”.

Mas, se estivermos mesmo caminhando para uma mudança de comportamento no país, isto pode acabar!  O juiz Sérgio Moro, que está empenhadíssimo e é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu na última quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado, que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. Na visão do magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”.

Moro foi ao Congresso Nacional para participar de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. As propostas receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

Sergio Moro pensa assim: “O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado”.

O magistrado ainda que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, mas destacou que, “tranquilamente”, abriria mão do benefício.

O juiz do Paraná ponderou que “nem a polícia nem o Ministério Público podem violar a lei a pretexto de praticar a lei”, porém, na visão dele, há casos em que as provas são coletadas de “boa-fé”.

“O que fez o MP, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradas ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo, quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé”, disse o magistrado.

Moro se tornou alvo de críticas na condução da Lava Jato ao autorizar, em março, a divulgação de escuta feita pela Polícia Federal (PF) de uma conversa entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, as defesa de Lula e Dilma questionaram a divulgação do áudio porque envolvia autoridade com foro privilegiado e também foi feito depois que o próprio Moro havia determinado a suspensão das escutas nos telefones do ex-presidente da República.

Mais uma luz no fim do túnel!


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