Há alguns dias, uma boa notícia soava do Supremo Tribunal Federal. Enfim colocaram em votação a proposta de remodelar a foro privilegiado.

Em um país onde são todos iguais – com uns mais iguais que outros – é primordial que a justiça brasileira enxergue todos seus cidadãos de forma igual. Ou que pelo menos finja.

A proposta do relator Luis Barroso era de que os deputados e senadores só mantivessem o foro privilegiado em infrações relacionadas ao seu mandato. Atos cometidos antes do mandato ou sem relação com o mesmo, seriam julgados em instância comum. Fora isso, apenas o Presidente da República, o vice e Ministros de Estado manteriam o foro como dito pela constituição.

A votação já estava 6 votos a 0 em favor da perda do foro quando Dias Toffoli pediu vista. Outros dois ministros pediram imediatamente adiantamento do voto e lacraram um 8 x 0 incontestável.

Porque diabos Toffoli então fez isso, sabendo que a derrota era certa?

A resposta estava ali perto, dentro de uma das salas do congresso nacional. A Comissão de Constituição e Justiça, através de seus deputados, redigiam um novo projeto de lei a ser votado pelo Congresso que mudaria o foro privilegiado.

A princípio, pensou-se que Toffoli, sabendo da tramitação que acontecia na CCJ, quis atrasar a votação no Supremo para dar tempo ao congresso de fazer sua própria lei, respeitando a independência dos poderes. Com o processo debaixo do braço, Toffoli acenava ao congresso uma chance deles mesmos mudarem a constituição nesse ponto. Senão…

Óbvio que todo mundo quer o foro privilegiado. Apenas a Lava Jato já condenou 144 denunciados pelo MP, sem contar outras operações de primeira instância, como as conduzidas pelo Juiz Bretas no Rio de Janeiro, que colocou 3 governadores e 2 presidentes da Assembleia legislativa na prisão.

Na outra ponta, temos o STF, com nenhuma condenação. Como se diz nos bastidores do poder em Brasília, “Sem foro, é Moro”. Sacou?