
Entre os itens da pauta esteve o Requerimento nº 20/2025, que solicitou tramitação em regime de urgência especial para três projetos voltados a investimentos em habitação, infraestrutura e iluminação pública.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 15/2026, fica autorizada a abertura de crédito de R$ 5,6 milhões para a construção de 40 unidades habitacionais, por meio de termo firmado com a União, através do Ministério das Cidades.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2026, que prevê a liberação de R$ 477,5 mil para a aquisição de um caminhão de carga 6×2 com caçamba basculante, recurso viabilizado por convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 17/2026, que destina R$ 133,8 mil para a compra de luminárias, reforçando a iluminação pública em diversos pontos da cidade.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos remanescentes do convênio “Melhorias ETE”.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do presidente da Casa, que revoga um dispositivo do Código de Obras do Município (Lei nº 1.230/1982). A mudança elimina a permissão para permanência de materiais de construção nas vias públicas por até três dias, buscando reforçar a acessibilidade, a segurança de pedestres e a organização urbana.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria do vereador José Pugliesi de Oliveira Neto, que autoriza a reedição do livro “Águas que Correm pelos Sertões do Caiapó”, do historiador Marcelo Borba de Freitas. A proposta prevê a impressão de 1.500 exemplares, que serão distribuídos em escolas e instituições públicas, em comemoração aos 100 anos de emancipação político-administrativa de Guaíra.

