Câmara Municipal de Guaíra aprova projetos por unanimidade durante sessão ordinária

Cidade
Guaíra, 6 de março de 2026 - 09h19

A Câmara Municipal de Guaíra realizou nesta terça-feira, a partir das 19 horas, sessão ordinária para análise de projetos do Poder Executivo e do Legislativo. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Jorge Uatanabi do Prado, e todas as matérias colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Entre os itens da pauta esteve o Requerimento nº 20/2025, que solicitou tramitação em regime de urgência especial para três projetos voltados a investimentos em habitação, infraestrutura e iluminação pública.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 15/2026, fica autorizada a abertura de crédito de R$ 5,6 milhões para a construção de 40 unidades habitacionais, por meio de termo firmado com a União, através do Ministério das Cidades.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2026, que prevê a liberação de R$ 477,5 mil para a aquisição de um caminhão de carga 6×2 com caçamba basculante, recurso viabilizado por convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 17/2026, que destina R$ 133,8 mil para a compra de luminárias, reforçando a iluminação pública em diversos pontos da cidade.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos remanescentes do convênio “Melhorias ETE”.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do presidente da Casa, que revoga um dispositivo do Código de Obras do Município (Lei nº 1.230/1982). A mudança elimina a permissão para permanência de materiais de construção nas vias públicas por até três dias, buscando reforçar a acessibilidade, a segurança de pedestres e a organização urbana.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria do vereador José Pugliesi de Oliveira Neto, que autoriza a reedição do livro “Águas que Correm pelos Sertões do Caiapó”, do historiador Marcelo Borba de Freitas. A proposta prevê a impressão de 1.500 exemplares, que serão distribuídos em escolas e instituições públicas, em comemoração aos 100 anos de emancipação político-administrativa de Guaíra.


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