Como vimos, o Prefeito do nosso município teve seu Projeto recuado, daquele empréstimo de R$ 5 milhões pretendidos junto ao BNDS, porque a Câmara não aprovou a documentação.
Que os nossos vereadores e cidadãos de bem de nossa cidade não se iludam. Quem conhece o prefeito sabe que Sérgio dificilmente engaveta um projeto que envolve recursos financeiros para o município.
Assim, quando menos se esperar, e de posse dos argumentos – em forma de documentos – o projeto ressurge das cinzas e “pega” os desavisados de surpresa.
Mas, independentemente desta estratégia, os vereadores continuam atentos! Continuam atentos e de olho na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta Lei é aquela que norteia “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, estabelecendo os seguintes postulados: ação planejada e transparente; prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas; garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
Os gastos com a folha de pagamento de pessoal representam o principal item de despesas de todo o setor público brasileiro. Entre 1996 e 2000, o conjunto dos Estados brasileiros gastou em média, 67% de suas receitas líquidas (receitas disponíveis) com pagamento de pessoal.
Pensando exatamente na folha de pagamento – que segundo os próprios vereadores – está inchando os cofres da administração pública, é que houve a apresentação de requerimentos pedindo a extinção daquelas super secretarias que os próprios vereadores aprovaram porque pensou-se que iriam “modernizar” a administração.
O que se viu de diferente com a criação dessas secretarias?
Nada, absolutamente nada! Ao lado das cinco super secretarias há cerca de 100 cargos em comissão. Isto eleva o gasto com a folha de pagamento e é aí que mora o perigo.
A conta é simples: Significa que restam poucos recursos para a realização dos serviços públicos básicos, como educação, saneamento, saúde e segurança e todos os “etc…” que o cidadão guairense já conhece muito bem.
