Eleitores com deficiência podem requerer mudança de seção eleitoral

A transferência temporária para uma seção com acessibilidade deve ocorrer dentro de seu domicílio eleitoral

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Guaíra, 27 de agosto de 2020 - 14h27

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem, até o dia 1º de outubro, requerer à Justiça Eleitoral mudança na seção ou local de votação, dentro de seu município.

Os pedidos devem ser encaminhados por e-mail ao cartório eleitoral ([email protected]) até o dia 1º de outubro por meio de formulário preenchido, cópia do documento de identidade e foto tipo selfie. A solicitação também pode ser feita por meio de representante legal ou procurador, acompanhado da documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção.

Também durante aquele período, os comandos das polícias, do corpo de bombeiros e das guardas municipais poderão enviar lista à Justiça Eleitoral requerendo mudança temporária de seção dos agentes que estiverem em serviço no dia do pleito.

Juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral designados para atuar nas eleições podem ainda, no prazo citado, habilitar-se para votarem em outra seção ou local de votação de sua cidade.

A confirmação de cumprimento da solicitação do eleitor será enviada mediante resposta ao mesmo endereço de e-mail e, a partir de 16 de outubro de 2020, será possível a confirmação da seção de votação pela consulta ao aplicativo e-Título ou no sítio da internet.

MESÁRIOS E APOIO LOGÍSTICO

Desde terça-feira (25), até 9 de outubro, mesários e convocados para apoio logístico que atuarão em local diferente de onde votam podem solicitar a transferência temporária de seção. O local, porém, deve pertencer à mesma cidade, pois nas eleições municipais não existe o voto em trânsito (em município diferente do alistamento).

NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL 

As novas regras resultam de emenda constitucional que adiou a data das eleições, devido à pandemia de Covid-19.  A transferência tem caráter temporário e só vai valer para as eleições 2020. Para a transferência definitiva, o eleitor deverá contatar o cartório eleitoral após as eleições.


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