Ex-prefeito Sérgio de Mello apresenta sua versão sobre o histórico para a conquista das casas da CDHU

Ele declara que fez sua parte para a conquista dos imóveis, mas não conseguiu construí-los porque afirma ter sido “boicotado” pelo governo estadual

Cidade
Guaíra, 11 de fevereiro de 2020 - 09h10

Após reportagem veiculada na edição do Jornal O Guaíra de 26 de janeiro, sobre o verdadeiro histórico para a conquista das casas populares da CDHU, o ex-prefeito Sérgio de Mello se manifestou para apresentar sua versão dos fatos, detalhando como comprou o terreno para a construção das residências e sua busca para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto.

Segundo ele, quando o então prefeito José Carlos anunciou as casas populares, a área apresentada era inviável e o objetivo era construir os “predinhos” da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Sérgio rebate que foi em seu segundo mandato como prefeito que conseguiu negociar com o governo estadual a troca do pedido dos prédios para 240 residências. Ele concorda que o projeto da Estação de Tratamento de Esgoto foi desenvolvido pelo DEAGUA em 2010, mas esclarece que só conseguiu aprovação junto à FUNASA em seu governo, em 2014. Mello ainda declara que fez sua parte para a conquista dos imóveis, mas não conseguiu construí-los porque afirma ter sido “boicotado” pelo governo estadual.

Porém, em suas declarações, ele não cita a proposta das mil casas que sugeriu como promessa de campanha eleitoral; e nem que as casas não tiveram início de construção por responsabilidade da CDHU; assim também como as obras da ETE, que não foram finalizadas por inadimplência da empresa licitada e não da prefeitura.

Confira a versão de Sérgio de Mello na íntegra:

Realmente, na campanha eleitoral de 2008, os então candidatos José Carlos Augusto (DEM) e Edvaldo Moraes (PSDB) prometeram a construção de 400 casas populares, anunciando a construção para o inicio de 2009, sendo que a prefeitura não dispunha de área própria, muito menos projetos aprovados para tal. Eleitos, nada foi executado e, em 2012, na tentativa de reeleição, anunciaram a conquista de 240 apartamentos através do governo estadual, que seriam construídos pela CDHU na forma de predinhos. A área necessária seria bem menor, mas como a prefeitura continuava sem terreno próprio e sem dinheiro para desapropriar, optou por tentar confiscar uma área pertencente à APAE, o que foi corretamente barrado pela Câmara de Vereadores.

Em fevereiro de 2013, inicio do meu segundo mandato, em um encontro estadual dos novos prefeitos com o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e sua assessoria, realizado no Memorial da América Latina em São Paulo, eu negociei com a Secretaria de Habitação a troca do pedido de 240 apartamentos para 240 casas populares, mais condizentes com a nossa realidade. Para tal, assumi o compromisso de comprar a área necessária com recursos próprios, ficando o governo estadual encarregado de, ao final da doação para a CDHU, efetuar a devolução do valor de R$ 2.000,00 por lote doado.

Já no dia 18 de maio do mesmo ano, como presente de aniversário para a cidade, após o tradicional hasteamento das bandeiras no Paço Municipal, assinei no gabinete o contrato de compra e venda com a Sra. Badia Jabour Junqueira de uma área com 93.157 M2 (3,85 alqueires) pelo valor de R$ 1.155.518,80, com recursos próprios do município, que foram pagos em duas parcelas (R$755 mil em 02/08/13 e R$400 mil em 27/12/13). Na época fui criticado devido a área ser próxima a lagoa de dejetos do Fogão, mas confiei no meu capital relacional em Brasília e assumi o risco de conseguir a aprovação do projeto da nova ETE-Estação de Tratamento de Esgotos junto à FUNASA, obtendo recursos para a desativação das lagoas de tratamento de esgotos a céu aberto existentes (três).

Realmente o projeto foi desenvolvido pelo DEAGUA em 2010, com recursos do FEHIDRO, mas só foi aprovado junto à FUNASA em 2014, após adequações e atualização da planilha orçamentária. Naquele ano, o PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento, governo Dilma/PT) aprovou para o Estado de São Paulo (645 municípios), apenas 10 projetos de saneamento básico onde, com muito esforço e viagens, consegui emplacar o de Guaíra, assinando convênio para o recebimento de mais de R$ 7 milhões a fundo perdido, ou seja, sem contrapartida do município.

Superado a desapropriação e compra da área para as casas, bem como o problema das lagoas de esgotos, partimos para a realização de sondagens no terreno, desenvolvimento dos projetos executivos para o loteamento, obtenção de licenças ambientais e aprovação final junto ao Graprohab. Conseguimos tudo isso até meados de 2015 e partimos para o registro do loteamento Guaíra J junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para individualização das matrículas e doação dos lotes para a CDHU, o que também foi aprovado pela Câmara Municipal no meu mandato. Em virtude de exigências para maior arruamento, o projeto foi adequado implicando na redução de 240 para 232 unidades habitacionais.

Não procede a informação de que, para a construção das casas pela CDHU, haveria necessidade de primeiro concluir as obras da nova estação de tratamento de esgotos (ETE). A CETESB permitia que as duas obras andassem em paralelo, exigindo apenas que quando da entrega das casas o problema do esgoto estivesse resolvido. Ora, o cronograma de construção da ETE era de um ano e o das casas era de três anos, perfeitamente factível.

O que de verdade ocorreu no caso das 232 casas da CDHU é que eu fiz a minha parte, notadamente a mais desafiante e difícil, mas Guaíra foi boicotada pelo governo estadual tucano simplesmente pelo fato do prefeito ser do PT. Como o Zé Eduardo é do PSDB, não justifica esse cochilo de três anos para só agora retomar a questão das 232 casas, com abertura de inscrições nos próximos dias e anúncio do início das obras para julho, às vésperas das eleições municipais. Antes, o sorteio das casas pela CDHU só podia ocorrer quando pelo menos 70% do canteiro de obras estivesse concluído e essa mudança agora causa estranheza.

Por fim, quanto ao atraso na execução da obra da FUNASA pelo atual governo municipal, infelizmente ainda sem previsão de início de operação da ETE, esclareço que em dezembro de 2016 deixei a obra com mais de 70% do cronograma pronto, 50% pago e cerca de R$2.100.000,00 depositados na conta da prefeitura específicos para esse convênio. Também sei que a quarta e última parcela, no valor em torno de R$ 1,5 milhão foi liberada em meados de 2017. Sendo assim, avalio que tamanho atraso tenha mais a ver com “barberagens e incompetência” do que com qualquer outra desculpa.


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