A Justiça condenou, no último dia 30 de janeiro, sete ex-vereadores e pessoas ligadas à prefeitura de Miguelópolis por fraudes em contratos e licitações. As penas, que variam entre 7 e 14 anos para os políticos, foram proferidas pelo juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva.
As condenações são resultados da Operação Cartas em Branco, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do núcleo de Franca, em 2016. Os vereadores são suspeitos de fraudar ao menos 40 contratos firmados entre 2013 e 2015 na prefeitura da cidade vizinha, em compra de materiais de escritório, licitações de transporte escolar e consultorias. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público, chega a R$ 6 milhões.
Dos ex-vereadores, João Tadeu Jorge Júnior, Matheus Garofalo Fernando e Vicente de Paula Moura receberam as maiores sentenças: mais de 14 anos de reclusão em regime fechado cada um. Além deles, o ex-vereador Júlio César Guimarães Mendonça Júnior foi condenado a 12 anos e 8 meses; bem como os políticos André da Silva Freitas, 8 anos e 11 meses; Valter Sampaio, 6 anos e 3 meses; e Reinaldo Borges Gonçalves, 4 anos e 6 meses. Todos podem recorrer em liberdade.
Também receberam sua sentença outras pessoas ligadas ao esquema de fraudes em Miguelópolis. Entre elas, Adriana Cristina da Silva, apontada como “responsável por gerenciar cotas de propinas e garantir pagamento de fornecedores que aderiram ao esquema”. Ela seria, segundo as investigações, o braço direito do ex-prefeito Juliano Mendonça Jorge.
O ex-vereador Genésio Mello Urias, também investigado pelo Gaeco, foi absolvido na sentença. Para o juiz, “não há provas de vínculo associativo do acusado com a organização criminosa”.
Outras condenações
Em outro processo, o ex-prefeito de Miguelópolis, Juliano Mendonça Jorge, foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de R$ 367,3 mil de multa pelas acusações de desvio de dinheiro público, por oferecer vantagem indevida a funcionário público para praticar, omitir ou retardar ato de ofício e ainda por usurpar o cargo público.
Preso desde abril de 2016 em Tremembé (SP), ele também foi proibido de ocupar função pública por cinco anos e perdeu o cargo público de professor na Escola Técnica Estadual em Miguelópolis.
A mesma decisão condenou o ex-vice-prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa a 10 anos e quatro meses de prisão, e ao pagamento de multa de R$ 258,6 mil por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio ou alheio e por integrar organização criminosa. Ele também deve recorrer à sentença preso. (Com informações da GCN e G1)
