Com o depósito realizado nesta semana, a prefeitura já recebeu mais de R$ 38 milhões de ICMS desde janeiro de 2017

O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 5, R$ 777.858,47 em repasses de ICMS para o município guairense. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 28/8 a 1º/9 de 2017. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para a cidade.

Guaíra já havia recebido R$ 4,4 milhões em quatro repasses anteriores efetuados em 8/8, 15/8, 22/8 e 29/8, referentes aos períodos de 31/7 a 4/8, 7/8 a 11/8, 14/8 a 18/8 e 28/8 a 1º/9 de 2017, respectivamente.

Com o depósito realizado nesta semana, a prefeitura já recebeu mais de R$ 38 milhões em repasses de ICMS desde janeiro de 2017.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os valores transferidos variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS.

Os repasses são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação do Município, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Confira as transferências feitas nos primeiros oito meses do ano para o caixa de Guaíra: