Duas funcionárias da Funasa – Fundação Nacional de Saúde –, fiscais do recurso público, estão na Prefeitura de Guaíra desde esta terça-feira, 14, examinando os documentos do convênio para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. Gelza Rosa da Costa, chefe de gestão de convênios, e Joceane Pantoja, analista de prestação de contas, foram recebidas pelo prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior e informaram que as administrações passadas não prestaram contas com a Funasa há dois anos que se completam nesta quarta-feira, 15. “Está irregular desde 2019. Foi feito um TAC (termo de ajuste de conduta) firmado em 2014 que expirou em 2019. Há dois anos o município não presta contas” – informou a gestora, justificando que se trata de um recurso de grande vulto e que precisa da contrapartida da prestação de contas.
Gelza explicou que “a Funasa não recebeu qualquer ofício dando alguma informação ou pedindo prazo, ou prestando qualquer esclarecimento sobre essa situação irregular; isso precisa ser resolvido e por isso estamos aqui”. A funcionária ficou satisfeita com a recepção do prefeito Junão pela sua disposição de resolver o problema e ressaltou: “Estamos com muita esperança de que seja concluído com êxito para que o povo de Guaíra tenha um sistema de esgotamento sanitário de acordo com aquilo que eles merecem.
CONCESSÃO DE PRAZO
A gestora disse que é possível a Funasa fazer uma concessão de tempo para o término da obra, embora todos os prazos estejam vencidos. A conclusão é o objetivo da Fundação. As fiscais iniciaram um exame da documentação referente ao convênio em uma sala especialmente reservada na antessala do gabinete do Prefeito, com todos os papéis e computadores contendo registros do convênio. Após realizar esse exame, a fiscalização passará seu relatório para a área técnica e, na etapa seguinte, outros funcionários da Funasa farão novo contato com o prefeito Antônio Manoel e darão um parecer que poderá ser favorável à concessão de prazo para regularização.
Caberia à Prefeitura uma penalidade pela falta de cumprimento do protocolo. O município de Guaíra estaria inadimplente desde março de 2020 se não fosse a pandemia. Por conta da crise que afetou o país, o período foi estendido. A direção da Funasa considerou pesado penalizar o município no meio da pandemia, embora a administração anterior não tenha prestado contas do recurso que foi recebido. A presença dos gestores da Funasa na cidade tem o objetivo de livrar Guaíra da inadimplência, o que poderia prejudicar o recebimento de alguns recursos. “Estamos aqui tentando ver o que pode ser feito para concluir com êxito esse convênio”, observou Gelza que também leva em conta o prejuízo que atingiria a população como um todo, envolvendo até mesmo a Funasa – que está sujeita a reprimendas e advertências dos órgãos de controle – então, nos esforçamos para que um convênio, quando começa, ele seja concluído”.
ANÁLISE DE CONTAS
A encarregada da análise de contas da Funasa, Joceane Pantoja, explicou que sua presença em Guaíra hoje é em busca da prestação de contas em relação a esse convênio para construção da Estação de Tratamento de Esgoto. “É justamente isso que nós viemos buscar, essa prestação de contas. Várias ordens bancárias foram emitidas e não houve por parte do Município até a presente data nenhuma prestação de contas.
A chefe de gestão de convênios, Gelza Rosa da Costa, iniciou imediatamente a análise dos documentos ao lado da analista Joceane, declarando “ estou muito contente por ter sido recebida pelo prefeito Antônio Manoel e sua equipe e de saber que ele tem essa proposta de concluir. Isso, para nós, é muito bom”, finalizou.
Retrospectiva recente
Dezembro de 2020 : em 4 de dezembro de 2020, a prefeitura anunciou que havia sido concluída naquela semana a obra da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto – e o próximo passo seria redirecionar progressivamente os detritos urbanos das lagoas de efluentes (do Cepar e Lagoa do Fogão) para a nova estação, construída anexa ao sistema de tratamento da Santa Quitéria; Uma operação que demandaria somente a interligação dos emissários que já estão instalados, estes, cortando de leste a oeste e de sul a norte os limítrofes do perímetro urbano de Guaíra, totalizando mais de 8 km de tubulações. (publicado no site da prefeitura, sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 com o título “Prefeitura termina obra que garantirá esgoto 100% tratado”)
Foto aérea do local da época, divulgada nos site da prefeitura de Guaíra/Sp
Março de 2021: em 1º de março de 2021, o vereador Moacir Gregório que ocupava a cadeira do vereador afastado Denir Ferreira, visitou o canteiro de obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada em área ao lado da estrada Guerino Talarico. Durante a visita, o parlamentar constatou “Uma obra que existia promessa de conclusão no final do ano passado, totalmente abandonada, com parte da sua estrutura destruída. Além disso, foi confirmado que dias atrás foi furtado um equipamento de eletricidade que já estava instalado. A prefeitura disponibiliza um Guarda Civil para realizar a segurança no local. Mas, a informação é que durante a noite este serviço era realizado em dias alternados, tendo ocorrido o furto em uma noite em que não existia a vigilância. Ou seja, mais uma vez a obra foi furtada”. (Jornal O Guaíra em 3 de março de 2021)
Vereador Moacir em visita ao local da ETE em março de 2021
Maio de 2021: em maio de 2021, o eng. José Emygdio de Oliveira Neto, chefe de Obras e Manutenção de Próprios Públicos, disse que “o empreendimento já havia retirado dos cofres públicos, mais do que o valor de R$ 750 mil de contrapartida da prefeitura,pois a reposição de equipamentos furtados do local são de responsabilidade do governo municipal. Afirmou que outros problemas impediram a conclusão da ETE, como, impeachment da presidente Dilma, atraso de repasse dos recursos do convênio, crise econômica, falência de empresa contratada, pandemia, abandono de obra de empresa contratada, período longo de processos licitatórios devido ao porte do empreendimento, e ainda a ETE precisaria de reforma em sua estrutura metálica de suporte e geomembrana de cobertura dos reatores anaeróbios, que foram deteriorados e vandalizados”. (matéria publicada no Jornal O Guaíra em 9 de maio de 2021 com o título “Governo não confirma data para finalização das obras da Estação de Tratamento de Esgoto”)
Setembro de 2021: Segundo o prefeito interino Edvaldo Moraes, logo depois que assumiu em janeiro deste ano, utilizando os canais de relacionamento que tem no Governo do Estado, Morais obteve, junto à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – a licença de funcionamento da nova ETE, o que abriu o caminho para a desativação das lagoas. “Há duas semanas o esgoto da cidade já está chegando à nova ETE, um processo que vai , gradualmente, ‘aposentar’ todas as antigas e exauridas lagoas de dejetos que atendem a cidade. Novas interligações estão redirecionando, por canalização, do esgoto da cidade, que atualmente ‘cai’ nas lagoas de estabilização para a nova estação de tratamento. Assim, os dejetos que até então eram depositados nas lagoas de estabilização já começaram a ser redirecionados para a nova ETE”. (matéria publicada no Jornal O Guaíra em 26 de setembro de 2021, com o título “Edvaldo diz que nova Estação de Tratamento é “símbolo da rapidez que conseguiu solucionar problemas antigos”)
Outubro de 2021 : o departamento de obras da administração da época, através do então secretário Fernando Rocha , confirmava que a licitação ainda não tinha sido finalizada e que as obras só seriam retomadas “assim que for emitida a ordem de serviço, após o término do processo licitatório”, no valor de R$ 417.940,21, sendo aproximadamente R$ 347.940,21 recurso do tesouro para reparar os itens roubados, danificados e deteriorados”.Segundo o departamento, ainda faltava finalizar a cobertura dos reatores anaeróbios e reparar os itens roubados, que apesar de não finalizada, a Estação já estava recebendo esgoto. Fernando disse que o local estava adequado para receber os dejetos e que não é necessária manta protetora para evitar contato com o lençol freático. “Não há necessidade devido às características do solo no local onde foi implantado a ETE, o próprio peso gerado pelo esgoto juntamente com a colmatação e saturação do solo já transforma a camada imediatamente abaixo da lagoa impermeável protegendo assim o lençol freático. Por norma e resoluções federais deve-se estar acima do lençol freático apenas 1,50m”. (matéria publicada no Jornal O Guaíra no dia 10 de outubro de 2021 com o título “ Estação de Tratamento de Esgoto ainda não está pronta”)
Dezembro de 2021: A licença a título precário dada pela Cetesb vence no próximo dia 9 de janeiro de 2022. Até dia 14 de dezembro a situação da ETE é conforme fotos.
Fonte:Jornal O Guaíra com informações da Prefeitura Municipal de Guaíra/SP
