Prejuízo será do erário público. Prefeitura ainda terá que fazer dois processos licitatórios, um para resíduos tóxicos – contratação do aterro – e outro para admissão da transportadora especializada neste tipo de lixo

Após quase um ano em que a vereadora Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira denunciou toneladas de resíduos de couro despejadas ilegalmente no aterro e na balança municipal, apenas nesta última quarta-feira (21), a Cetesb (Companhia  Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu o certificado de movimentação ambiental para os detritos.

Atualmente o lixo tóxico está depositado em barracões e pátio da usina de reciclagem, mas também de forma irregular, já que é necessário local específico para armazenagem do mesmo.

O governo guairense agora terá que fazer dois processos licitatórios, um para resíduos tóxicos – contratação do aterro – e outro para admissão da transportadora especializada neste tipo de lixo.

“Desta feita foi vencida mais uma etapa para solucionar o problema, que já gerou muitos gastos e processo administrativo sobre o descarte irregular de raspas de couro altamente contaminadas”, afirma o executivo.

Agora, de posse do certificado emitido pela Cetesb, em que  já consta a indicação de qual depósito pode receber o rejeito, a prefeitura pode iniciar os processos licitatórios, ou a dispensa da licitação por inexigibilidade, uma vez que a Cetesb autorizou somente uma instituição com capacidade para dar destinação final aos resíduos.

“Somente com o custo da recepção e acondicionamento dos rejeitos, a prefeitura deve gastar R$ 75 mil, entretanto, tem ainda o custo com o transporte, em consequência da toxidade do material, que exige caminhões e pessoal especializados, os quais deverão ser contratados por intermédio de processo licitatório”, explica.

Todos estes procedimentos, além demandar de recursos que são burocráticos, requerem muito tempo. “Isso decorre do dano que este tipo de lixo causa ao meio ambiente, assim a Cetesb está monitorando todos os passos tomados por Guaíra para dar a destinação correta às raspas de couro que muito prejuízo já causaram à municipalidade”, completa o governo.

A presidente da Câmara, Dra. Bia Junqueira, também comentou sobre o assunto. “A notícia de que a Cetesb autorizou a dar um destino correto para o resíduo de couro industrial que foi depositado em nosso município indevidamente é apenas o início para a solução de um problema que herdamos da administração anterior. Como autora desta denúncia, estou acompanhando todos os passos desta ação, como também a sindicância que foi instaurada para apurar possíveis responsabilidades de servidores no descarte irregular deste material na cidade. Vou pedir informações sobre este procedimento. Espero que a prefeitura, a partir de agora, crie mecanismos que evitem que materiais como este sejam depositados em nosso município, porque Guaíra não é e nunca será lixão de cidades da região”, afirma.

COURO EM GUAÍRA

No dia 03 de julho de 2016, a vereadora Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira denunciou o descarte irregular de entulho, lixo doméstico e industrial, dentre eles resíduos de couro altamente tóxicos no antigo aterro municipal, às margens da estrada de terra que liga a avenida José Flores à rodovia Assis Chateaubriand, a SP-425.

Foram encontradas toneladas deste detrito a céu aberto em uma área que não é apropriada para este descarte, uma vez não está autorizada por órgãos competentes para esta finalidade.

Pouco tempo depois, a parlamentar também descobriu montes deste mesmo lixo na balança municipal. A Dra. Bia então formulou representação no Ministério Público e às autoridades competentes, como a Polícia Ambiental e a Cetesb.

Na época, o governo declarou desconhecimento de tal crime ambiental e de que iria abrir investigação para apurar os responsáveis pelo descarte ilegal do couro em Guaíra. Entretanto, até o momento, quase um ano depois, ninguém foi acusado.