Uma obra que deveria estar finalizada desde 2017, até hoje, continua inacabada e sem previsão exata de sua finalização. A Estação de Tratamento de Esgoto já foi protagonista de diversas matérias e anúncios sobre o seu início de funcionamento; o que nunca aconteceu. Há mais de um ano, a prefeitura alega que falta apenas 1% para que a ETE seja concluída e os mais de oito quilômetros de tubulação, duas bombas de alta capacidade e dois reatores anaeróbios tratem os dejetos de toda cidade de forma ambientalmente correta.
Com início em 2015, orçada em quase R$ 7 milhões, através de convênio com a FUNASA (governo federal) e contrapartida da prefeitura de R$ 715.716,14, o empreendimento já retirou mais do que este valor dos cofres públicos, pois a reposição de equipamentos furtados do local são de responsabilidade do governo municipal. O montante não foi divulgado pela atual administração, mas sabe-se que as peças levadas eram de alto valor.
Além desses impasses, o eng. José Emygdio de Oliveira Neto, chefe de Obras e Manutenção de Próprios Públicos, afirma que outros problemas impediram a conclusão da ETE, como “impeachment da presidente Dilma, atraso de repasse dos recursos do convênio, crise econômica, falência de empresa contratada, Pandemia, abandono de obra de empresa contratada, período longo de processos licitatórios devido ao porte do empreendimento, etc.”
O que a população questiona é que sem a ETE não há casas populares, já que é exigência da CDHU que a estação esteja pronta para entregar as moradias.
Confira abaixo, na íntegra, as respostas enviadas pelo setor de comunicação no dia 04 de maio (as perguntas foram enviadas em 23 de abril):
Quando foi iniciada a obra da ETE? Quais são os valores orçados, da contrapartida e do convênio da FUNASA?
- Valor Orçado: R$ 6.700.373,07. Valor do Convênio: R$ 5.742.826,14. Valor da Contrapartida: R$ 715.716,14.
Qual era a previsão de finalização da obra e qual a sua previsão atual?
2 anos. Aproximadamente 2 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço.
Por que a ETE ainda não foi finalizada? O que falta?
Por diversos motivos, a saber: rescisões contratuais, impeachment da presidente Dilma, atraso de repasse dos recursos do convênio, crise econômica, falência de empresa contratada, Pandemia, abandono de obra de empresa contratada, período longo de processos licitatórios devido ao porte do empreendimento, etc.
Recuperar a estrutura metálica de suporte e geomembrana de cobertura dos reatores anaeróbios que foram deteriorados e vandalizados.
Quantas empresas foram contratadas para fazer a obra? Por que houve tantos processos licitatórios?
Três. Pois houve sucessivas rescisões contratuais e a necessidade de se contratar nova empresa para concluir a obra.
Ocorreram furtos de diversas peças da obra. A prefeitura tem uma estimativa do quanto foi furtado em valores e o quanto gastou para repor essas peças? O recurso saiu do Tesouro Municipal ou do convênio com a FUNASA?
Sim. Do Tesouro Municipal.O montante será apurado após processo licitatório para repor materiais e equipamentos que foram furtados.
A paralisação de novos empreendimentos de parcelamento de solo tem haver com a não finalização da obra da ETE?
Não. Tem haver com a quantidade já liberada em potencial (aproximadamente 6180 lotes) e sua viabilidade de ocupação gerando economia nos gastos públicos com infraestrutura urbana e tal reflexo nos tributos ao contribuinte.
Sem a finalização da ETE não há como iniciar novos loteamentos e novas residências? Como fica a situação do serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgotamento sanitário da cidade sem a ETE?
De acordo com o Decreto 5901, foram suspensas as diretrizes de novos loteamentos por um número que chega aos 9.402 terrenos sem a efetiva ocupação.Os loteamentos com diretrizes bem como a construção das 232 casas seguem em ritmo normal. Todos os processos e procedimentos que garantam o início das construções das 232 casas, inclusive a mudança da rede elétrica que é uma das exigências da CDHU, assim como a interligação e finalização da obra.
