Em se tratando de material de construção, o governo afirma que poderá promover a remoção e o utilizar em obras do município

Após o aviso, o setor de tributação já entregou 100 notificações solicitando a retirada de materiais dos passeios públicos e estima que os fiscais devem apresentar mais 400 citações a guairenses que deixaram entulhos nas calçadas.

Um dos focos principais da intensificação da fiscalização de posturas municipais, é o depósito de materiais de construção na rua e calçada, no entanto, os agentes estão autuando locais com inservíveis em geral, como sucatas, areia, madeira, entre outros e também mercadorias em exposição que comprometam o deslocamento de pedestres pelo calçamento.

Chamada de Notificação Orientadora, a citação está sendo razoavelmente bem aceita pelos munícipes e estabelece prazo de 15 de março para retirada dos materiais. A intimação cita os artigos e incisos da Lei Municipal nº 1.547 de 1992, Código de Posturas Municipal que prevê estas infrações.

“O não cumprimento desta determinação implicará na retirada compulsória dos objetos. Em se tratando de material de construção, a Prefeitura poderá promover a remoção e o utilizar em obras do município”, informa o setor.