O prazo para que os proprietários rurais façam a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) se encerra no dia 31 de dezembro de 2017 e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo está mobilizando seus técnicos para concluir o registro de 1,36% das propriedades paulistas e atingir 100% de adesão ao sistema. O CAR já foi realizado por 98,64% das propriedades paulistas até o momento.
Os técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), que atuam nas 40 Regionais e nas Casas da Agricultura de cada município, distribuídas em todo o Estado de São Paulo, estão à disposição dos proprietários para solucionar dúvidas e auxiliar no preenchimento do cadastro.
“Nessa etapa final do cadastro, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento está coordenando uma força-tarefa para concluirmos com sucesso o preenchimento em todo o Estado. Convocou todas as suas equipes, articulou parcerias com sindicatos e entidades rurais para que o produtor rural tenha todo o apoio no preenchimento do CAR”, articulou o secretário Arnaldo Jardim.
O cadastro das informações ambientais das propriedades é obrigatório. O produtor precisa declarar a localização georeferenciada das áreas de preservação permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.
ESTATÍSTICA
No Estado de São Paulo, até o momento, 320.211 imóveis foram inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo (Sicar-SP), o que corresponde a 98,64% do total já cadastrado.
São 275.384 imóveis inscritos com até quatro módulos fiscais, que serão monitorados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e 44.827 imóveis inscritos com mais de quatro módulos fiscais, que ficarão sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.
De acordo com o Levantamento Censitário das Unidades de Produção (Lupa) da Pasta de Agricultura, o Estado de São Paulo tem 324.601 propriedades rurais. Ao todo, são 20.504.107 hectares de área cadastrável. O total de área cadastrada no CAR é de 18.190.425,39 hectares (88,72% da área cadastrável).
A área dos imóveis inscritos com até quatro módulos fiscais é de 5.192.102,33 hectares. A área dos imóveis inscritos com mais de quatro módulos fiscais: 12.998.323,06 hectares.
Para Arnaldo Jardim, a ferramenta é importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas no Estado. “O CAR é um instrumento decisivo para que nós possamos ter a regularização das propriedades e para que o produtor rural tenha segurança jurídica em sua atividade”, disse.
Passo a passo para efetuar o CAR
Os produtores poderão fazer sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural pela internet, por meio do Sicar-SP (www.ambiente.sp.gov.br/sicar/) ou na secretaria municipal de agricultura, localizada no Anel Viário Júlio Robin, s/nº, telefone (17) 3331-2799.
Tenha em mãos documentos pessoais (CPF e RG), endereço, telefone e e-mail de todos os proprietários/posseiros e o registro de matrícula do imóvel. Caso não seja o mesmo, será necessário informar também o endereço e CEP da residência.
A inscrição demora, em média, 30 minutos, mas não precisa ser concluída de uma única vez. É possível entrar, se inscrever, inserir algumas informações, salvar e retornar posteriormente para concluir. A sessão é expirada quando o usuário fica mais de 60 minutos sem interagir com a aplicação.
