O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu ontem, dia 10 de abril, o período de inscrições, até o dia 10 de maio, para o processo de escolha dos candidatos que irão concorrer a cinco vagas na Oitava Gestão dos Membros do Conselho Tutelar de Guaíra no período de 2020 a 2024. Os interessados devem dirigir-se até a sede da Casa da Cidadania, localizada na Avenida 29, nº 870 no bairro Paranoá. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30. Também serão escolhidos cinco suplentes, mas somente os titulares terão a remuneração de R$2.473,97 durante seus quatro anos de mandato…

Aqueles que desejam participar precisam ter em mãos os documentos: Requerimento da inscrição, igual ao modelo fornecido pelo CMDCA, Xerox do RG e CPF (para os homens é necessário apresentação da certidão de quitação das obrigações militares), Certidão Negativa Criminal e Civil, histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino médio, além de um currículo que comprove a atuação direta na área da criança e adolescente, declaração de trabalho, com a qualificação completa do declarante e firma reconhecida, comprovando a experiência…

Pré-requisitos

O candidato dever ter a idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; ter concluído o ensino médio; estar em gozo dos seus direitos políticos; trabalhado no mínimo 24 meses com atendimento à criança e adolescente comprovada através de uma declaração emitida por um órgão registrado no CMDCA ou uma declaração de Defesa da Criança e do Adolescente.

Além disso, ele deverá comprovar a inexistência sob impedimentos, conforme artigo 140 da Lei Federal 8069/90 de acordo com o modelo fornecido pela CMDCA. Não poderá ter sofrido processo administrativo devido a conduta que resultou em sua exoneração, em alguma outra gestão do Conselho Tutelar…

Escolha

O processo de escolha é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Guaíra (CMDCA) com a fiscalização do Ministério Público. Os participantes passarão por três fases para, enfim, chegar nos cinco conselheiros tutelares. Primeiro será a prova escrita, formulada por um órgão de Promoção, Defesa e de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo e acompanhada pela comissão do processo de escolha. A segunda etapa é a avaliação psicológica com um parecer técnico, que será realizada por um profissional nomeado ou contratado pela prefeitura. E a terceira, a votação da Sociedade Civil por meio do voto facultativo…

Eleição

A votação está prevista para acontecer no dia 06 de outubro de 2019, mas os locais ainda não foram divulgados. De acordo com o calendário do edital de convocação fornecido pelo CMDCA a partir do dia 18 de setembro os lugares serão anunciados.

Toda a Sociedade Civil tem o direito de votar em até cinco candidatos. Vale lembrar que não é obrigatório, no entanto, os participantes que vencerem irão zelar pela segurança e bem estar das crianças e adolescentes do município…

Esse procedimento não acontece apenas em Guaíra, mas em todo o Brasil. Os conselheiros tutelares titulares que ganharem as eleições tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020. Em caso de licença ou impedimento, os suplentes poderão assumir o posto até a volta destes, sendo remunerados devidamente.