Justiça Federal recebe ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Sérgio de Mello e mais seis

De acordo com o Ministério Público Federal, houve irregularidades no procedimento de chamamento público realizado pela prefeitura municipal, na gestão de 2013, que resultou na contratação da Associação das Mulheres Assentadas de Ribeirão Preto

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Guaíra, 26 de julho de 2020 - 09h32

Na última semana, a 1ª Vara Federal de Barretos recebeu a inicial da ação civil pública de improbidade administrativa no caso da “Merenda Escolar” dos réus: o ex-prefeito Sérgio de Mello, ex-vice-prefeito Denir Ferreira dos Santos, ex-coordenador de Agricultara José Carlos Junqueira e os ex-membros da comissão de licitação Sebastião Vancim Filho, Basília Botelho Muniz da Silva e Lucas de Sousa Lino.

Após analisar as manifestações preliminares, de acordo com Juiz Federal, há indícios da prática de atos de improbidade, os quais autorizam o recebimento e prosseguimento da demanda. A sua rejeição somente poderia ocorrer se o julgador, de plano e escorado por um juízo de certeza, verificasse a inexistência do ato. “A petição inicial é de ser recebida ante a constatação, ainda numa análise perfunctória, de que os documentos trazidos pelo MPF constituem indícios da prática de atos de improbidade, vindo a corroborar, por enquanto, os fatos descritos na inicial”, afirma o Juiz.

De acordo com o Ministério Público Federal, houve irregularidades no procedimento de chamamento público  nº 01/13 realizado pela prefeitura municipal, na gestão de Sérgio de Mello, que resultou na contratação da Associação das Mulheres Assentadas de Ribeirão Preto (AMARP), foi permeado por ações fraudulentas que geraram prejuízo ao erário público e com direcionamento no resultado da licitação. O documento ainda diz que Maria José da Silva, presidente da AMARP, em conjunto com Marli Aparecida da Silva e Edna Maria Vertello Silva, por intermédio da AMARP, apresentaram documentos falsos para lograr êxito no chamamento público e executaram de forma ineficiente o objeto da aludida licitação.

“Assim, em princípio, há responsabilidade de Sebastião Vancim Filho, Basília Botelho Muniz da Silva e Lucas de Sousa Lino, uma vez que na qualidade de membros da comissão de licitação são responsáveis pela legalidade do processo de seleção. De outra parte, em relação a Sérgio de Mello, Denir Ferreira dos Santos, José Carlos Junqueira, Prefeito, Vice-prefeito e Coordenador de Agricultara, respectivamente, teriam determinado o direcionamento do certame, conforme depoimentos colhidos no inquérito civil. E no que tange a Maria José da Silva os documentos dos autos indicam sua participação, visto que presidente da AMARP e signatária dos documentos para habilitação ao chamamento público e do contrato firmado com a prefeitura de Guaíra. De outra parte, as mensagens eletrônicas de Marli Aparecida da Silva e Edna Maria Vertello Silva apontam para suas participações ao lado de Maria José da Silva, no certame que seria fraudulento.”

OUTRO LADO

Em contato com o ex-prefeito Sérgio de Mello, o mesmo disse que o recebimento da denúncia é “praxe”. “Já era esperado por mim há tempos, pena que o processo se arrastou por 5 anos para chegar neste ponto. Agora, finalmente poderei apresentar minha defesa e contestar os fatos alegados pelo Ministério Público Federal nesta acusação que, tenho fé, também será julgada improcedente, assim como ocorreu recentemente na ação civil pública da festa do peão de 2016 e vários outros casos”, alega.

Segundo ele, não existe qualquer comprovação de fraude ou de prejuízos causados ao erário público. “Apenas indícios de ilegalidade na cotação de preços à época e suspeita de direcionamento, o que, tenho certeza serão afastados nesta fase probatória do processo. Reitero que os R$ 170 mil gastos neste contrato no ano de 2013, foram comprovadamente bem empregados através do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar (frutas, legumes, verduras e sucos) e tudo não passa de uma grande confusão, com forte motivação política. Sem culpa comprovada, já fui muito ridicularizado publicamente por esse falso crime, inclusive em rede regional de televisão em duas ocasiões (EPTV), mas estou com a consciência tranquila e confiante na justiça, sobretudo na Divina. Qualquer acusação antes de encerrada essa fase de instrução e julgamento, além de atitude leviana, é crime”, encerra.

O ex-vice-prefeito Denir Ferreira declarou que acredita na justiça e que espera a decisão. “Aguardarei a apuração dos fatos, que provarão minha inocência uma vez que estou tranquilo dos atos que pratiquei enquanto vice-prefeito, sempre pautados no bem comum e na legalidade”, diz.

O Jornal O Guaíra não conseguiu entrar em contato com os outros envolvidos, mas disponibiliza seu espaço para qualquer manifestação dos mesmos.


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