Crise na cidade vizinha resultou em dívidas com fornecedores e empresas farmacêuticas, alimentícias, de coleta de lixo e de transporte escolar

Na tarde desta terça-feira, 31 de maio, a prefeitura de Miguelópolis, através do vice-prefeito Tárcio Barbosa Rodrigues, que assumiu o cargo de prefeito após a prisão e afastamento de Juliano Mendonça, publicou uma nota explicando a atual situação do município, que entrou em situação emergencial.

Juliano ainda está preso por tempo indeterminado. A Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa determinou o seu afastamento do cargo de Prefeito por 120 dias.
Tárcio comunicou que, por consequência da prisão de diversos servidores, houve a paralisação do Setor de Licitações e Convênios da Prefeitura Municipal de Miguelópolis. Além dessas prisões, houve a busca e apreensão de vários e muitos documentos e equipamentos de informática, dentre eles processos licitatórios que estavam em andamento, já finalizados ou arquivados ou em vias de serem concluídos.

“Levando em consideração a situação de falência das finanças públicas municipais, o não repasse dos empréstimos consignados aos bancos, o não pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Miguelópolis e ao INSS, as dívidas deixadas por Juliano perante vários fornecedores inclusive com as empresas que coletam o lixo urbano [(e dos ranchos) Seleta] e o lixo hospitalar (NGA), as empresas farmacêuticas e aquelas fornecedoras de alimentos, além das dívidas com as empresas de transporte escolar (perueiros e Dinatur), dentre outros casos, a Procuradoria Jurídica do Município de Miguelópolis, por intermédio do Procurador do Município Claudio Lázaro Aparecido Júnior, recomendou a redação e a baixa de um decreto reconhecendo e declarando essa lamentável situação emergencial”, explica a nota.

O prefeito declarou que ainda não há como formar uma nova equipe de licitação porque os servidores públicos estão com medo de compor o setor. “Diante de tantos problemas gravíssimos, a gestão do Prefeito Municipal Tárcio está se desdobrando para tentar resolver todos os problemas identificados e aqueles que estão surgindo com o passar dos dias. Esforços estão sendo realizados para a constituição e treinamento da nova equipe de licitações e de convênios”.

Assim, a prefeitura de Miguelópolis iniciou as contratações de prestação de serviços de forma direta, por meio de processos administrativos de dispensa de licitação, sob análise da Procuradoria Jurídica do Município de Miguelópolis e com a emissão de pareceres jurídicos.

“O Prefeito Tárcio já determinou que os processos administrativos de dispensa de licitação para as compras dos alimentos destinados à merenda escolar e ao fornecimento de medicamentos para o Pronto Socorro Municipal e para o cumprimento das ordens judiciais tenham os seus andamentos priorizados com a máxima urgência”, justifica a nota.