De acordo com o promotor Diego Antônio Bisco Lelis, caso haja descumprimento deve-se aplicar multa
Nessa terça-feira, 23, o promotor de Justiça Diego Antônio Bisco Lelis encaminhou ofício ao prefeito José Eduardo Coscrato Lelis recomendando para que a prefeitura decrete em Guaíra a exigência do uso de máscara em VIA PÚBLICA.
Segundo o Ministério Público, é necessária essa exigência o quanto antes, durante todo o período que perdurar a pandemia. Caso haja descumprimento, o governo deverá aplicar multa e, se houver persistência na negligência, a pessoa deverá ser conduzida para a delegacia por descumprir o código penal.
Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre a possível publicação de tal decreto.
Confira o ofício encaminhado pelo promotor de justiça ao prefeito: