Nota fiscal eletrônica para produtores rurais será obrigatória no dia 1º de julho

O primeiro passo para emitir a NF-e de Produtor Rural é ter um certificado digital do tipo E-CPF, uma espécie de CPF digital para pessoa física

Agro
Guaíra, 27 de junho de 2019 - 08h30


Desde outubro de 2018, produtores rurais de todo Brasil estão autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Mas a partir do próximo dia 1º de julho, o que era uma opção agora será obrigação, ao menos para alguns estados brasileiros, como Mato Grosso e Bahia. É importante ressaltar que o governo federal tem a intenção de tornar obrigatória a nota eletrônica até 2020 em todo território nacional.

De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), a utilização da NF-e vai substituir as mais de oito milhões de notas fiscais físicas de produtor que circulam anualmente, reduzindo o custo do Estado de R$ 3,5 milhões por ano na confecção e distribuição de modelos em papel. Além de garantir mais agilidade e segurança, os produtores também terão despesas menores, pois não precisarão mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver talões.

O primeiro passo para emitir a NF-e de Produtor Rural é ter um certificado digital do tipo E-CPF, uma espécie de CPF digital para pessoa física. Ele assegura a validade jurídica das notas emitidas, e será utilizado para realizar a assinatura digital. Caso o produtor rural já tenha um CNPJ, ele precisará também de um emissor e certificado digital, que neste caso é o e-CNPJ.

Após adquirir o Certificado Digital Z será necessário escolher o programa Emissor de NF-e Produtor Rural que será utilizado. É neste programa que o produtor rural digitará as notas fiscais e fará a transmissão para o servidor da Sefaz.

Na emissão Certificado Digital é importante lembrar que cada estado pode ter uma regra diferente e, portanto, os produtores rurais precisam entrar em contato com a secretaria da fazenda de cada região. Para evitar transtornos, o produtor deve optar por um emissor fiscal prático, seguro e com suporte técnico sempre disponível para auxiliar em caso de dúvidas.

Vale lembrar que mesmo que a intenção do governo seja a obrigatoriedade da emissão da nota eletrônica em todo país em 2020, outros estados ainda não têm um cronograma definido para adotar essa determinação.

Em Guaíra, o escritório do CDS Certificado Digital, na rua 12 entre as avenidas 13×15 está especializado em atender não só o Produtor Rural, mas todas as pessoas que precisam tirar o documento que passa ser obrigatório em alguns trâmites contábeis…



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