Prefeitura e Câmara se pronunciam sobre denúncia de ex-prefeito em seu blog

Sérgio de Mello expôs que o Tribunal de Contas considerou irregular contratação de empresa de lixo durante governo de José Carlos Augusto. A decisão do TC foi enviada em julho de 2018 para a Câmara, mas não chegou ao conhecimento dos veículos de comunicação da cidade

Política
Guaíra, 2 de julho de 2020 - 01h48

O ex-prefeito Sérgio de Mello expôs em seu blog, nessa semana, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo até então desconhecida para os veículos de comunicação de Guaíra, assim também como a comunidade: o TC julgou irregular a licitação da prefeitura municipal que resultou na contratação da empresa Alfalix Ambiental Ltda ME em 2009, época da administração do então prefeito José Carlos Augusto.

Esta decisão havia ocorrido em 2014, porém, naquela época, o governo municipal e o prefeito responsável recorreram. Dessa maneira, em 2018, o Tribunal manteve seu posicionamento considerando irregular a licitação e o contrato com a empresa, enviando esses dados para a Câmara Municipal de Guaíra, com o seu então presidente Caio Cesar Augusto.

De acordo com o ex-prefeito Sérgio de Mello, o legislativo guairense não divulgou sobre o assunto para os vereadores da oposição e para a comunidade, encaminhando o documento para a prefeitura. Para ele, diante das irregularidades apontadas pelo TCE/SP, “era esperado tomada de providências pelos nobres edis, entretanto, o processo chegou quando o legislativo guairense era presidido pelo vereador Caio Cesar Augusto, filho do ex-prefeito José Carlos” e que “seria conveniente consultar os autos e saber quais providências foram tomadas”.

Para esclarecer o assunto, o Jornal O Guaíra entrou em contato com todas as partes envolvidas.

Segundo o atual prefeito José Eduardo, a prefeitura recebeu a decisão do TC devidamente em 2018 e fez exatamente o que deveria fazer, enviar as documentações necessárias ao Tribunal. “Foi enviado para nós pela Câmara, e nós enviamos para o TC e passamos as informações que são necessárias. Só cabia a mim, enquanto prefeito, passar as informações que tínhamos na época. Acabei até sendo advertido porque demorei para mandar, só dizendo para mandar essas documentações. Mas não tenho nenhuma responsabilidade sobre essa situação. Foram encaminhados os documentos conforme o solicitado, e não foi pedido mais nenhuma outra documentação desde então”, disse Lelis.

 

Posicionamento da Câmara

Segundo o legislativo guairense, não houve nenhuma tentativa de “esconder” a decisão do Tribunal e que quando a Câmara é “covardemente atacada com finalidade política, é preciso por luz aos fatos  e esclarecer à população”, se referindo às declarações do ex-prefeito Sérgio de Mello em seu blog.

“A Câmara Municipal  recebeu acórdão do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, apontando irregularidades na Concorrência Pública n. 02/2009, que resultou na contratação da empresa Alfalix Ambiental LTDA. ME  referente ao ano  2010. O acórdão foi proferido em junho de 2018. A Câmara recebeu essa decisão no recesso parlamentar de julho de 2018, onde não ocorrem sessões ordinárias”, disse o legislativo, em nota oficial enviada ao Jornal O Guaíra.

“O próprio Tribunal de Contas específica no documento  que antes da realização de qualquer ação sobre o tema, deveria  ser realizada uma sindicância sobre a matéria para a apuração de responsabilidade no caso. Seguindo fielmente a determinação, o presidente da Câmara daquele período,  imediatamente, no dia 12 de julho de 2018, comunicou ao Prefeito Municipal sobre a necessidade de apuração das irregularidades, indicando ao mesmo a abertura de uma sindicância. Após o protocolo junto à Prefeitura, o Presidente comunicou o Tribunal de Contas sobre as providências tomadas, que acolheu as mesmas, não determinando  o referido órgão nenhuma outra ação por parte do Legislativo Municipal neste processo.”

Dessa forma, a Câmara destaca que foi cumprida de forma integral a decisão tomada pelo Tribunal de Contas, que tomou conhecimento da medida. “O próprio órgão, na decisão, diz de forma clara que qualquer atitude a ser tomada junto a órgãos de fiscalização poderia ocorrer após a realização de sindicância pela Prefeitura.”

A Câmara Municipal ressalta que sempre “primou pela transparência e acesso às informações” e que neste caso específico, em nenhum momento houve dificuldade. “Os documentos foram entregues  em sua totalidade e sem entraves  à  vereadora que oficializou pedido ao Presidente do Poder Legislativo, bem como ao ex-prefeito [Sérgio] que protocolou ofício na Secretaria e teve seu pedido  deferido, com cópias entregues ao mesmo.”

A Presidência do legislativo reitera que “não aceitará, em nenhum momento, o uso político da Instituição que tenha como finalidade desqualificar o trabalho de seus servidores ou ação burocrática exercida”.

José Carlos Augusto

O Jornal O Guaíra entrou em contato com o ex-prefeito José Carlos Augusto, porém, não obteve resposta até o fechamento dessa edição. Seu posicionamento deverá ser divulgado nas próximas edições.


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