Prefeitura espera decisão da justiça sobre a retirada de 1 milhão de reais do DEAGUA em 2016

Atual administração aguarda alçada judicial decidir o que será feito acerca dos valores retirados da autarquia nos últimos dias da gestão anterior

Cidade
Guaíra, 15 de agosto de 2019 - 08h30


Poucos dias antes de findar seu mandato, a administração anterior transferiu do caixa do DEAGUA (Departamento de Esgoto e Água de Guaíra) para os cofres da Prefeitura o montante de R$ 994.448,41. Esta operação, que já foi apontada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e denunciada no Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria Pública), pelos trâmites usuais, em se tratando de superávit, deveria ser incorporada ao orçamento do DEAGUA para o ano posterior.

Na época, a administração anterior justificou a transferência como forma de pagamento da concessionária municipal à Prefeitura motivada pelo o empréstimo de 6 funcionários constantes no quadro do Executivo. Numa ação da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, este repasse volumoso de verbas foi questionado junto aos órgãos de controle externo da administração municipal. E, recentemente, a própria parlamentar solicitou informações acerca do andamento do processo.

Em resposta, o prefeito José Eduardo Coscrato Lelis informou que aguarda deliberação dos órgãos de controle e futura decisão judicial para tomar as providências adequadas. Ele concorda que a transferência de quase R$ 1 milhão foi danosa ao DEAGUA e resultou em prejuízo para a prestação de serviços de saneamento básico por conta da concessionária de água e esgoto do município.

O momento não é favorável ao DEAGua, pois além de ter que restituir os consumidores em valores cobrados de forma indevida, o que por 14 meses reduziu sua receita quase pela metade, passou também por contratempos, como duas trocas de bombas do poço Alcineu Eleodoro (Tonico Garcia) em menos de um mês. Avarias motivadas pelo rebaixamento do nível do lençol freático.

Além disso, o DEAGUA não pode abrir mão de nenhum recurso, em virtude dos investimentos prementes, como a construção de um reservatório de mais de 1,5 milhões de litros para o Poço Alcineu Eleodoro, intervenções pontuais na rede de esgoto e a troca de quilômetros da tubulação cimento amianto na rede de água.

”Em minha gestão, sempre respeitamos o princípio da legalidade. Como a operação foi denunciada nos órgãos de controle externo, estou esperando manifestação destas instituições, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, e certamente uma futura decisão judicial, para tomar as providências quanto a situação. Quando a ação de transferência foi denunciada ao MP, ela saiu da alçada administrativa, entrou na alçada judicial. O que for decidido teremos que cumprir” enfatizou o prefeito.



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