Prefeitura justifica “legalidade” para atraso nas licitações

Geral
Guaíra, 8 de junho de 2017 - 10h04

A atual gestão justificou que, antes, havia uma “desorganização nos processos de licitação”, com compras antes dos empenhos e que está mudando estes procedimentos para seguir o contexto legal

Após reclamações da população referentes à falta de medicamentos e de equipamentos em alguns setores, além do pronunciamento de alguns vereadores da oposição durante as sessões ordinárias, o governo municipal se posicionou sobre os atrasos que estão ocorrendo nas licitações públicas.

Com cinco meses de mandato, alguns funcionários da prefeitura confirmaram que diversas solicitações estão “paralisadas” devido a uma série de “exigências” dos advogados do Paço Municipal.

De acordo com o Executivo, todos os processos estão “dentro dos trâmites legais” e que “não se abrirá mão da legalidade”. “Todas as documentações necessárias estão sendo feitas e serão feitas. E todas as licitações serão divulgadas no tempo e na hora conforme o Portal da Transparência.”

A atual gestão justificou que antes, haviam “irregularidades” nos procedimentos. “Havia toda uma desorganização nos processos de licitação. A Prefeitura comprava antes de empenhar e está mudando isso tudo.  Uma série de licitações feita anteriormente foi necessário terminá-las. A Prefeitura está dentro do contexto legal e não haverá precedente dessa legalidade”, destaca em resposta ao Jornal O Guaíra.

Para a administração, não há problemas com as exigências dos advogados. “Isso não existe.  Cada setor tem que fazer um planejamento de compra e seguir todo procedimento, a prefeitura não comprará de uma hora para outra. Tudo tem que ser de forma organizada. A partir desse planejamento, toda a documentação terá o suporte da Procuradoria como também do Departamento de Compras, para que se faça de forma legal. A Prefeitura não está tendo nenhum apontamento do Tribunal de Compras e está se fazendo o que é necessário para a cidade”, explica.

Referente à falta de remédios e manutenção de equipamentos nos setores, o Executivo nega a situação. “Não estão faltando medicamentos. O processo de licitação transcorre normalmente. Agora, a Prefeitura está preparando uma legislação em que definirá os medicamentos padronizados e comprará de forma organizada. A farmácia municipal será centralizada para que se faça um planejamento adequado. Hoje a prefeitura entrega 300 mil unidades de medicamentos em média por mês. Em relação à manutenção dos veículos existe um processo de dispensa de licitação aberta em função de um regime de urgência e emergência e a tem sido feita manutenção da frota, de acordo com as demandas.  As compras da educação estão dentro do planejamento do Secretário de Educação e não existe nada de errado”, ressalta.



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