Prefeitura prepara Força Tarefa e medidas rígidas no combate à Dengue

No caso de imóveis fechados, o governo guairense enviou um pedido de liminar à justiça para que as equipes possam adentrar os locais. Nas casas que recusam os agentes, a Polícia Militar poderá acompanhar as visitas, podendo ocorrer multa, registro de B.O e até processo criminal

Cidade
Guaíra, 22 de abril de 2019 - 10h32

A administração pública inicia amanhã, dia 22 de abril, uma grande mobilização no trabalho de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, na cidade. A ação acontecerá em todos os bairros e contará com a participação dos servidores da secretaria de Saúde, Limpeza Pública, Jurídico, Serviços de Parques e Jardins, Vigilância em Saúde e Epidemiológica.

O governo está preparando essa Força Tarefa porque, somente em 2019, já foram registrados 737 casos de dengue positivos, sendo ainda 398 suspeitos, que aguardam resultados de exames, e 503 casos negativos, resultando um total de 1.638 notificações registradas pelo Departamento de Vigilância em Saúde.

Desde janeiro desse ano, a prefeitura vem realizando arrastões em todas as regiões, para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Até agora, segundo dados oficiais, foram feitas 30.746 visitas domiciliares. ”Foram realizadas 13.697 visitas em imóveis no controle de criadouros, em 5.835 foram feitas nebulizações, sendo ainda 110 casas especiais-locais com grande fluxo de pessoas e 239 em pontos estratégicos – empresas que pela sua atividade empresarial têm mais facilidade para surgimento de criadouro. Destas, mais de 30 mil vistorias em quatro meses, 13.744 tentativas de inspeções encontraram os imóveis fechados ou os proprietários não permitiram que os agentes procedessem com a fiscalização. Cabe ressaltar que alguns imóveis foram visitados de 3 a 5 vezes no período” apresentou o Executivo.

Recorrendo à Justiça

Como há muitas moradias que não estão abrindo os portões para os agentes inspecionarem possíveis focos de dengue, devido ao eminente perigo à saúde pública, o governo municipal determinou que fosse aplicada a Lei Federal 13.301/2016, onde define que os imóveis, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoas, os agentes designados e identificados terão acesso. ”No caso de imóveis fechados, o governo guairense enviou um pedido de liminar à justiça para que as equipes possam adentrar os locais. E as recusas, a Polícia Militar poderá acompanhar as visitas. Nesses casos, pode ocorrer multa, registro de Boletim de Ocorrência e até processo criminal” ressaltou…

De acordo com diretor de Justiça, Transparência e Segurança, Dr. Eder Conti, a Constituição protege a inviolabilidade do domicílio. ”Esse é o termo que consta em nossa Constituição. Mas a própria permite exceções, como casos de perigo público – caso de doenças – ou flagrantes criminais” afirmou.

Desde 2016, apenas o sorotipo 1 da dengue circulava nos municípios paulistas. De acordo com a Secretária de Saúde do Município, apesar de não ser ainda a maioria dos casos, o vírus tipo 2 está circulando já de maneira mais consistente e tem ocasionado doenças hepáticas.

Limpeza de Pública

De acordo com a prefeitura, os agentes vão inspecionar imóveis e terrenos baldios, além de atuar na remoção de materiais inservíveis e eliminação e identificação de depósitos e focos do mosquito Aedes aegypti. Como a equipe de limpeza que recolhe poda de árvore e lixo de quintais estará participando do mutirão, a orientação é que os cidadãos coloquem os lixos de quintais durante o mutirão. ”O cidadão deve colocar os lixos na rua no momento em que o mutirão da Dengue estiver passando no seu bairro e restos de construção e entulhos devem ser descartados em caçambas. Mais uma vez o Governo pede que a população colabore, não jogando lixo em locais públicos. A administração segue notificando os terrenos baldios e realizando a limpeza de terrenos e das 303 áreas públicas”, encerrou.




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