O vereador José Reginaldo Moretti (MDB) solicitou o adiamento da votação do projeto de lei número 28, de autoria do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis (PSDB) que regulamenta a exploração de espaços públicos por meio de quiosques comerciais.
O projeto de lei entrou na pauta da sessão ordinária da última terça-feira, mas o parlamentar alegou que precisa estudar mais o projeto e esclarecer algumas dúvidas. O vereador José Reginaldo Moretti disse que o projeto não especifica os valores que a prefeitura irá cobrar na concessão dos espaços ou construção dos quiosques.
Colocada em votação, a solicitação do vereador José Reginaldo Moretti foi aprovada por todos os vereadores. Agora o projeto deverá ir a votação na próxima sessão, no dia 2 de outubro.
Na mesma sessão foram aprovados pelos vereadores três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei número 30, que dispõe sobre a criação do programa Adote o Verde; o projeto de lei número 27, de autoria do Poder Executivo que institui a obrigatoriedade de implantação do “Espaço Árvore”.
Outro projeto de lei, o de número 33, de autoria do Poder Executivo, abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor R$ 5.129,70, destinado ao Fundo Social de Solidariedade, para implantação do projeto Escola da Construção Civil também foi aprovado.
AFASTAMENTO
O vereador José Reginaldo Moretti também informou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal que irá se afastar do Poder Legislativo pelo prazo de 30 dias para tratar de assuntos particulares. Quem assume no seu lugar é o suplente da coligação, o jovem José Pugliesi de Oliveira Neto, que ocupará a cadeira durante este período.