Repasse de ICMS para Guaíra cai no mês de abril

Em abril, até o momento, a cidade recebeu R$ 1.236.764,71; uma queda de arrecadação de mais de um milhão de reais em comparação ao mesmo período de 2019

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Guaíra, 16 de abril de 2020 - 00h00

O governo do Estado de São Paulo transferiu nessa semana R$ 886.392,73 em repasses de ICMS para o município guairense. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 9 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para a cidade.

Nesse mês de abril, até o momento, Guaíra recebeu R$ 1.236.764,71. Em comparação ao mesmo período em 2019, houve uma queda de arrecadação de mais de um milhão de reais. Até a segunda semana do ano passado, o município já havia recebido R$ 2.6 milhões.

Apesar disso, nos três primeiros meses desse ano, o Estado enviou para a cidade R$ 756 mil a mais que em 2019, referente ao mesmo período, totalizando, até o momento R$ 22.108.590,23 transferidos em 2020.

Auxílio financeiro a Estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o projeto de lei que institui o Programa Emergencial de Auxílio Financeiro a Estados e municípios, durante a pandemia global de coronavírus.

O benefício tem por objetivo compensar as perdas de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal) durante o período de isolamento social imposto no País por conta da epidemia de COVID-19.

O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal entre a arrecadação do ICMS e do ISS de cada estado, Distrito Federal e município nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 e a dos mesmos meses do ano anterior. Hoje, do montante dos recursos que cabe a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% e aos seus municípios, 25%.

A proposta prevê ainda que estados e municípios não poderão, enquanto receberem o auxílio da União, conceder incentivos fiscais e tributários envolvendo ICMS e ISS. As exceções são para postergação de prazo de recolhimento de impostos por microempresas e pequenas empresas e para as renúncias e benefícios diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, se requeridas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego.

Agora, o projeto seguirá para o Senado Federal, para posteriormente ser enviado para sanção presidencial.

 


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