No dia 11 de novembro de 2024, realizou-se a 19ª Reunião Pública do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), com o propósito de discutir a regulamentação da arborização em estacionamentos de grandes áreas comerciais. A reunião, excepcionalmente antecipada para facilitar a participação, ocorreu no auditório destinado a esses debates.

A pauta principal focou na ausência de legislação municipal para a proteção de áreas arborizadas em espaços comerciais, levantada após um proprietário de imóvel expressar interesse na remoção de árvores devido a custos de manutenção. Durante a sessão, abordaram-se os impactos ambientais e sociais dessa remoção e a necessidade de políticas de preservação de áreas verdes em locais privados de uso público.

Entre as propostas, destacou-se a criação de uma legislação municipal para garantir a preservação de árvores, considerando os efeitos negativos das ilhas de calor urbanas. Também explorou-se a viabilidade legal de intervenções em propriedades privadas, a proposta de incentivos fiscais, como o “IPTU Verde”, e a ideia de compensação ambiental em outras áreas urbanas caso houvesse prejuízos econômicos aos proprietários.

Os participantes discutiram ainda a relevância de estabelecer diretrizes específicas para evitar omissões do poder público e sugeriram envolver a associação comercial local para promover práticas de sustentabilidade.

Nos encaminhamentos finais, decidiu-se que o Departamento de Meio Ambiente consultará o setor jurídico sobre a viabilidade de novas regulamentações. Além disso, planeja-se enviar um ofício à Câmara Municipal solicitando ações para incentivar a preservação e expansão de áreas verdes, bem como organizar uma reunião futura com representantes do setor comercial para fomentar uma abordagem colaborativa.

A reunião foi encerrada com a confirmação de que o COMDEMA trabalhará para estabelecer uma legislação que equilibre a proteção ambiental com os direitos de propriedade privada, promovendo o bem-estar comunitário.