Obras de melhoria no saneamento da cidade poderão ser prejudicadas neste ano pela redução no orçamento da autarquia.
O Departamento de Esgoto e Água de Guaíra se prepara para trabalhar em 2018 com um orçamento reduzido praticamente ao meio, depois de sofrer as consequências de ações realizadas pelo ex-prefeito Sérgio de Mello, o que impactará nas melhorias realizadas no saneamento do município.
Além dos R$ 3.125.019,62 que a autarquia deverá devolver à população guairense através de compensação de valores cobrados nas contas de água dos consumidores, referentes ao reajuste da tarifa na gestão do ex-prefeito no ano de 2015, o DEAGUA atua com um déficit de R$ 994.448,41 desde o final de 2016.
Na época, o então diretor Jose Eduardo Mielli firmou um “Termo de pagamento e confissão de débitos” alegando que o departamento estaria devendo quase 1 milhão de reais à prefeitura devido ao empréstimo de servidores públicos municipais, em sua maioria desde o exercício de 2013, primeiro ano da administração petista, mesmo com os salários pagos pelo município.
O caso ainda segue com representação no Ministério Público, que poderá abrir inquérito para investigar a legalidade desse repasse, já que Sérgio utilizou o valor ainda em dezembro de 2016, ao final de seu mandato, para o pagamento de despesas correntes do exercício 2016, sem finalidade específica.
Ao questionar a atual gestão de José Eduardo Coscrato Lelis sobre a legalidade da ação de Sérgio de Mello, a prefeitura afirmou que todas as informações acerca deste fato foram prestadas tanto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quanto o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Representação Civil nº 43/2017 junto à Promotoria de Justiça de Guaíra. “Sendo assim, penso que cabe a esses órgãos públicos e outros de fiscalização o julgamento do mérito”, afirma o Chefe do Executivo.
Como o ex-prefeito petista recebeu o dinheiro do DEAGUA sem a celebração de convênio, ou seja, não houve consulta por parte do Legislativo guairense, a atual administração destaca que agora está trabalhando em projeto de Lei que irá tratar deste e de outros assuntos correlacionados, através de sua Diretoria de Transparência, Justiça e Segurança. “Creio que o projeto será encaminhado à Câmara Municipal ainda neste semestre.”
DEVOLUÇÃO
Caso haja inquérito e a justiça determine que o governo precisará devolver esses quase um milhão de reais para o DEAGUA, isso poderá prejudicar os cofres públicos do município. “A devolução depende do julgamento de mérito do ato em si, seja pelo TCE-SP ou pelo MP, no que couber a mim enquanto Prefeito a justiça será cumprida”, destaca José Eduardo.
DEAGUA
Para o diretor do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra, Lucas Froner, que tomou conhecimento do valor retirado em 2016 dos cofres do DEAGUA através do Balanço Geral do TCE-SP, a devolução depende de julgamento seja pelo TCE-SP ou pelo MP. “Contudo, o Prefeito José Eduardo já havia manifestado sua preocupação quanto à devolução, ressaltando que, no caso do Município ter que devolver a quantia de R$ 994.448,41, com ou sem atualização monetária, irá refletir no orçamento municipal. De qualquer maneira, estamos trabalhando juntos na construção dessa proposta até que se tenha uma decisão dos demais órgãos públicos citados”, expõe.
Quanto à expectativa financeira da autarquia para este ano, ele lamenta os cortes que serão necessários. “São dois fatos que comprometem a sustentabilidade econômica e financeira do DEAGUA, pois foram retirados quase R$ 1 milhão dos cofres do DEAGUA em 2016 e agora outros R$ 3 milhões terão de ser devolvidos. A expectativa é de retrocesso na política pública de saneamento básico do qual o Município é o ente federado titular dos serviços e o DEAGUA um de seus executores”, finaliza Lucas.
