Após o sorteio virtual dos beneficiários para as 232 casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizado na última segunda-feira (06), todos aqueles que tiveram seu nome em destaque na lista ficaram com dúvidas sobre a próxima etapa.
Algumas pessoas chegaram a procurar a Caixa Econômica para enviar suas documentações. Mas o processo para as moradias ainda está em outra fase.
Segundo a diretoria regional da CDHU de Ribeirão Preto, agora, a Companhia está fazendo um levantamento para confirmar se todos aqueles selecionados realmente estão de acordo com os requisitos legais do programa habitacional, como, por exemplo: se os futuros mutuários não possuem nenhum imóvel registrado ou financiando em seu nome; se eles moram ou trabalham no município há pelo menos cinco anos; se têm renda familiar entre R$ 1.200,00 e R$ 5.817,75; se não foram atendidos anteriormente por programas habitacionais; entre outros (confira todas as exigências no final da matéria).
O diretor regional, Adriano Quercia, confirmou ao governo municipal que a CDHU está realizando o processo o mais rápido possível, para que a listagem final seja entregue à superintendência da Caixa Econômica e assim, seja enviada à agência da Caixa Econômica Federal de Guaíra. Somente assim, o banco fará a convocação de todos os mutuários para as 232 residências. Depois de convocados, eles poderão apresentar a documentação exigida e comprobatória de estarem em acordo com as regras da instituição financeira para então assinarem seus contratos. Após esta etapa, será iniciada a construção das 232 moradias.
Na tarde de ontem, 08, o prefeito José Eduardo havia confirmado, através de entrevista para uma rádio local, que alguns nomes de titulares e suplentes estavam sendo excluídos da lista de sorteados, porque essas pessoas continham, pelo menos, um imóvel registrado em seus nomes.
Confira todos os critérios exigidos aos sorteados:
– Ter renda familiar mensal bruta entre R$ 1.200,00 a R$ 5.817,75.
– Possuir capacidade civil e ser maior de 18 anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, dos policiais civis e militares e dos agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. A pessoa com idade maior que 16 e menor que 18 anos somente poderá participar da inscrição se for emancipada;
– Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
– Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais ou subsídios com recursos do FGTS;
– Não ter o nome incluso no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
– Não ter cadastro de IPTU do município e/ou nos Cartórios de Registro de Imóveis;
– Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido por qualquer outro agente ou instituição financeira;
– Não estar inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público);
– Não possuir restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito: SPC, SERASA e outros;
– Não possuir pendência junto a Receita Federal.
