É crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a menores de 18 anos e o Conselho Tutelar vai orientar e coibir o consumo de álcool por menores. Na quarta-feira, dia 8, em reunião da organização do CarnaGuaíra – Eu Amo Folia com os vendedores ambulantes, que atuarão no carnaval popular, membros do Conselho Tutelar fizeram a orientação – inclusive por escrito –  para os comerciantes sobre a proibição de bebida alcoólicas para menores, informando a gravidade do crime e que o Conselho Tutelar, a PM e ?GCM estarão atuando nas 5 noites e 2 matinês coibindo a prática delituosa de fornecer álcool para pessoas com menos de 18 anos.

A pena para o crime é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

De acordo com o CISA – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool – uma das principais referências do assunto no Brasil, o  uso de bebidas alcoólicas por menores de idade está relacionado ao maior número de óbitos de jovens do que todas as drogas ilegais somadas.

A organização ainda orienta no sentido de evitar a todo custo o uso precoce de bebidas alcoólicas, porque traz consequências duradouras. Aqueles que começam a beber antes dos 15 anos apresentam predisposição quatro vezes maior de desenvolver dependência dessa substância do que aqueles que fizeram seu primeiro uso de álcool aos 20 anos ou mais de idade.