Muito comentado em todo o país, o abono do Fundeb tomou conta das discussões entre professoras e professores das redes públicas municipais de ensino nos últimos dias. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos Artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.
O vereador José Pugliesi de Oliveira Neto (MDB), que participou do processo de transição entre os governos interino e eleito e que é um estudioso da legislação educacional no país, esclarece que: “o Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, e encontra-se regulamentado pela Lei número 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Uma das maiores modificações nas regras que regem o Fundo é que há um aumento gradativo na participação da União, que em 2026 vai atingir o percentual de 23% dos recursos que formam o Fundo. A destinação dos recursos recebidos, também sofreu modificações. Agora, 70% devem ser investidos, exclusivamente, na valorização dos profissionais da educação básica”.
Para o parlamentar, a aplicação dos recursos do Fundo no magistério, em Guaíra, supera o piso de 70% determinado pela nova lei. Foram efetivamente pagos até o mês de setembro, o total de R$14.003.189,06 (quatorze milhões, três mil, cento e oitenta e nove reais e seis centavos), correspondentes a 85,18% do Fundo.
“Sendo assim, não existem sobras para serem distribuídas pela prefeitura de Guaíra, uma vez que a legislação foi devidamente cumprida. Casos como o da prefeitura de Uberaba/MG, que aplicou apenas 66% do Fundo, há possibilidade de recurso para que o mínimo de 70% determinado pela lei federal seja cumprido naquele município”, esclareceu o vereador José Pugliesi.
VALOR DO FUNDEB APLICADO NÃO REFLETE RESULTADO
Mesmo com R$ 14 milhões de reais aplicados até agora exclusivamente no pagamento de profissionais da educação básica, o município de Guaíra enfrenta inúmeros desafios para melhorar a qualidade da educação.
Para o vereador José Pugliesi, o período pós pandemia, com a retomada das aulas, exigirá uma avaliação de conhecimento dos alunos, buscando identificar os principais prejuízos causados pela suspensão das aulas.
“É preciso desenvolver um trabalho sério e focado no desenvolvimento da primeira infância, buscando garantir o processo completo de alfabetização e aprendizado das quatro operações aritméticas até os oito anos de idade. Esta deve ser uma meta prioritária da educação básica em Guaíra”, disse Pugliesi.
Para isso, além do efetivo cumprimento do currículo escolar, o vereador ressalta que a rede pública municipal deve garantir a realização de atividades extracurriculares, que contemplem inclusive, a apresentação de teatro infantil, viagens pedagógicas, entre outras.
AGENDA DE CAPACITAÇÃO
O vereador José Pugliesi, seguindo uma agenda de constante capacitação, estará entre os dias 09 e 11 de dezembro na cidade de São Paulo, onde irá participar do curso Gestão de Mandatos Municipais, promovido pelo INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa), uma instituição de excelência em educação. No domingo, 12, o vereador participa de um encontro nacional de lideranças políticas na cidade de Embu das Artes, promovido pelo RenovaBr, uma escola de formação política com foco no desenvolvimento de novas lideranças capacitadas para enfrentar os desafios públicos do nosso país.
