Na noite desta terça-feira (06), durante a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, a vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira apontou algumas possíveis irregularidades no pagamento da prefeitura às empresas dos ônibus universitários e disse que alguns casos podem ser investigados pelo Ministério Público.

A parlamentar apresentou um requerimento seu enviado ao prefeito José Eduardo em novembro de 2017, em relação à denúncia de alguns alunos referente ao transporte, e utilizou as respostas do governo municipal para justificar sua denúncia.

“Solicitei nome do aluno, curso, cidade (viagem), valor pago quanto ao auxílio, a data do depósito, quando foi pago e para quem. Me veio a resposta agora e eu estou com uma dúvida, porque a denúncia consta que vários alunos desistiram no meio do ano de estudar e mesmo assim o nome deles consta na lista. Isso já é um problema a ser levantado, inclusive é caso de Ministério Público”, articulou.

A Dra. Bia Junqueira também apontou casos de duplicidade dos estudantes. “Segundo problema: duplicidade de nome na lista, que vou averiguar, Ministério Público também se tiver problema”, pronunciou.

Além disso, a vereadora explicou que uma das prestadoras de serviço pode ter recebido além do que foi trabalhado. “Terceiro problema: por que para empresa Rio Grande foi pago em dezembro o valor cheio, sendo que os dias letivos são 12 para Bebedouro (SP)? Ainda se pagasse 15 (dias) como fez com as outras empresas tudo bem, só que aqui pagou inteiro. Qual é o problema da Rio Grande? Será que os alunos sabem que pagaram isso para a empresa no nome deles?”, questionou.

Para a Dra. Ana Beatriz, o caso será encaminhado ao MP. “Só o promotor para descobrir se eles receberam isso, como foi e essa forma de pagamento, por que está sendo feita diretamente da prefeitura para a empresa? Sendo que o auxílio é individual e tem que ser feito na conta do aluno? Isso eu já tinha avisado à prefeitura e não foi modificado, em janeiro continuou o depósito sendo feito assim. A gente tenta, avisa, quer mudar, mas não adianta quando a pessoa não quer, ela não quer mesmo. Só quero saber isso… Vou chamar o secretário e saber por que ele pagou o valor cheio para a Rio Grande, se tem algum probleminha, se tem alguma amizade, o que é que está acontecendo com a Rio Grande… Aí a gente vai saber e enviar para o Ministério Público”, confirmou.

O Jornal O Guaíra entrou em contato com a prefeitura para obter mais detalhes sobre o assunto. Em nota, o governo municipal informa que: “Com a aprovação da Lei do Auxílio Transporte em 2017, muitos problemas foram solucionados.  Com a nova Lei iniciou-se um novo processo entre os alunos e prefeitura. E tudo que é novo passa por um processo de adaptação. A prefeitura tem buscado um maior aperfeiçoamento na aplicação da Lei. A documentação é autodeclaratória – os alunos passam as informações de dados pessoais e da intuição de ensino que estudam – que utilizaram o transporte universitário.”

A atual administração ainda alega que no mês de dezembro de 2017 iniciou um processo de apuração, tanto que o pagamento foi suspenso por 20 dias para cruzamento das informações. “Ainda está em andamento esse levantamento, inclusive com informações das instituições de ensino e, caso seja apurado alguma irregularidade, poderá haver devolução de dinheiro aos cofres públicos. Em 2018 foi feito um recadastramento dos estudantes que utilizam o transporte escolar.  A nova Lei de autoria do Prefeito José Eduardo trouxe mais comodidade para os estudantes, menos transtorno devido à boa conservação dos ônibus, responsabilidades aos estudantes que podem fazer a escolha da empresa que irá transportá-los.”

Referente ao depósito à empresa Rio Grande, o prefeito afirma que foi feito proporcionalmente aos dias letivos a todas as empresas. “Portanto dezembro não foi pago 30 dias, apenas os dias em que a empresa realizou o transporte. O pagamento foi feito pela conta indicada pelo aluno, com o recadastramento no início deste ano, em 2018 o repasse será feito na conta do aluno ou responsável legal, e cada estudante será responsável [pelo] pagamento à empresa.”

MATERIAL DIDÁTICO

Outro assunto relacionado à educação foi a possível renovação do contrato da prefeitura com a empresa Netbil Educacional e Informática Ltda. para fornecimento de sistema pedagógico de ensino para o ano letivo de 2018.

Segundo o vereador Dr. Cecílio José Prates, o material da firma não é bem vista por alguns educadores. “Até falei com o secretário Renato Moreira e pedi pra ele que não contratasse o material educacional que se contratou e usasse o material que vem do Estado, que é gratuito, mas parece que não vai me ouvir. Aí, ele me falou que as professoras não gostariam de usar esse material didático (do Estado). Conversei com algumas e me disseram que material é muito bom. Por que então não retroagir? O material é bom, o que nós precisamos é de professor de qualidade e pra ter isso é preciso ganhar bem, senão não vai ter interesse em ensinar ninguém”, comentou.

Dra. Bia Junqueira também criticou o governo por manter o acordo com a Netbil. “Concordo com o Dr. Cecílio. É só digitar na internet Netbil que a gente vê que a empresa responde a um monte de processo. Na época da transição, a qual participei, foi dito que a empresa não continuaria. De repente, resolveu-se continuar até ser decidido uma outra firma pelas professoras. Mas, agora, o secretário disse que tinha sido feita uma votação entre as mesmas e elas resolveram ficar com o material da Netbil. Durante as férias eu questionei várias professoras e não teve votação com nenhuma das que eu conversei”, verificou a edil.

“Onde foi feita essa votação? Com quais professoras? Por que das que eu conversei ninguém quer essa Netbil, todo mundo fala que o material é péssimo e não gosta. Gasta mais de um milhão por ano, dinheiro que vai embora de Guaíra”, indagou.

Ana Beatriz concordou com o Dr. Cecílio e apresentou a sugestão. “O Dr. Cecílio deu uma ideia super boa. Por que não volta o material do governo do Estado? Por que as próprias professoras não fazem o seu material? Até acho muito incentivador isso. Acho que fica a dica aí, porque nós vamos ter que investigar essa empresa, vou dedicar meu tempo pra investiga-la, pois já não era boa no governo passado e estamos carregando coisa ruim”, finalizou.

O OUTRO LADO

De acordo com a prefeitura, “não existe nenhuma uma empresa contratada” para o material pedagógico da Educação em Guaíra. “Por enquanto, ainda está em fase de licitação a contratação. Foi feito uma análise com os coordenadores nas escolas dos sistemas Expoente, Netbil e Brasil Cultural.  Abriu-se uma licitação técnica e de preço, onde é aberta para que empresas de todo o Brasil participem, e duas empresas estão participando: NetBil e Brasil Cultural; e está em fase de proposta de preço”, declarou.

“Este governo preza pela moralidade, transparência e quem achar necessário pode questionar junto ao Ministério Público. Estamos tranquilos”, afirmou o secretário de Educação, Renato Moreira. “Até o momento não existe nenhuma empresa contratada. E por enquanto não existe nenhum impedimento legal das empresas participantes”, encerrou.